A decisão do governo de solicitar ao Congresso Nacional o reconhecimento de estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus foi bem recebida pelos senadores. A medida vai permitir ao governo descumprir a meta fiscal e, consequentemente, aumentar o gasto público.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu prioridade para o projeto de decreto (que estabelece estado de calamidade pública até o final do ano). Ele afirmou que a medida é importante para que haja mais recursos para o atendimento à população.
— Esse decreto por conta da covid-19 é sem dúvida uma medida importante — ressaltou.
Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) disse que o decreto vem ao encontro das necessidades do país neste momento.
— O presidente e os ministros fazem ação contundente para que a gente consiga achatar essa curva [de crescimento da doença] e sair dessa dificuldade dentro de dois ou três meses. O decreto aproxima da realidade da população a necessidade de medidas extremas, com reforço do amparo constitucional para realização dessas movimentações, desse gasto que é específico no combate ao coronavírus — defendeu o senador.
A oposição também avalia como importante o decreto, mas também defende a derrubada do teto de gastos, emenda constitucional promulgada em 2016, que limita o crescimento das despesas do governo brasileiro durante 20 anos.
— O teto de gastos já deveria ter sido extinto, antes mesmo da pandemia do coronavírus, para garantir crescimento econômico e geração de emprego e renda. A situação é grave; não caberia nenhum tipo de brincadeira como fez o presidente. Agora decreta-se estado de calamidade. A emergência se faz necessária — destacou o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE).
Para o senador José Serra (PSDB-SP), que já trabalhava em um projeto de decreto legislativo com esse objetivo antes do pedido do governo, descumprir as regras da Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF) para ações de emergência é totalmente aceitável diante do cenário.
— O governo acertou ao pedir que o Congresso reconheça a situação como [estado de] calamidade pública. Espero que o decreto legislativo seja apoiado pela maioria dos membros do parlamento, sendo aprovado o mais rápido possível — declarou.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), também considera acertada a flexibilização das regras fiscais, mas defende a manutenção do teto.
— Decisão acertada do presidente. Calamidade já é história da vida real. O decreto transformará em direito o que de fato já presenciamos: caos na saúde pública, com efeito devastador na economia. Mexer na meta fiscal, e não no teto de gastos, é a opção menos danosa e mais eficiente — argumentou ela.
A expectativa dos senadores é que o governo aumente o investimento na saúde pública e reduza assim os impactos da covid-19.
— Pedido de reconhecimento de calamidade é necessário nesta hora. Tenho convicção de que a maioria é a favor do combate duro ao coronavírus. O Congresso está junto com os brasileiros — destacou a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
