A aprovação, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, do projeto de lei (PL 786/20) que permite a estados e municípios distribuírem diretamente às famílias dos alunos da rede pública os alimentos da merenda escolar durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) chamou a atenção dos parlamentares para a situação dos pequenos agricultores neste período.
A proposta deliberada pela duas Casas em menos de uma semana, inaugurando o sistema remoto de votações da Câmara por causa das medidas de isolamento social, determina que a merenda seja destinada às famílias enquanto durar a suspensão das aulas. Para isso, a União vai continuar repassando os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A distribuição dos alimentos será acompanhada pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Durante a discussão do texto no Plenário da Câmara, o relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), destacou as manifestações de entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), além da ministra da Agricultura, Teresa Cristina. Segundo ele, a proposta aprovada não rompe o elo da agricultura familiar com o fornecimento da merenda escolar.
“Esse projeto não altera a obrigatoriedade de se adquirir no mínimo 30% dos alimentos da agricultura familiar”, ressaltou. “Acrescento a preocupação da ministra Tereza e o fato de que 5,1 milhões de agricultores familiares no Brasil têm a declaração de aptidão e, entre esses, aproximadamente 3,4 milhões estão aptos a vender para a merenda escolar.”
Também em sessão do Plenário, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) apontou as dificuldades do setor agrícola em tempos de coronavírus. Uma das preocupações, de acordo com ele, é evitar o desabastecimento de hortifrutigranjeiros e proteína animal. E uma providência urgente, alertou, é repensar a logística de distribuição de alimentos, a fim de manter o processo produtivo com segurança.
Os parlamentares já entraram em contato com Tereza Cristina para pedir uma intermediação junto aos governos estaduais.
“Não vai faltar alimento. Nós estamos em uma boa safra, o setor produtivo vem muito bem organizado, estamos criando um mecanismo realmente para estruturar e dar essa segurança”, disse Evair. “Levamos à ministra a solicitação de que faça um apelo aos governadores, porque a revisão do plano de logística e distribuição pode naturalmente aumentar os custos dos produtores”, continuou.
Desoneração
Uma das sugestões dos deputados para reduzir o ônus de agricultores, atacadistas e distribuidores é que os estados desonerem o óleo diesel usado no transporte de cargas vivas. O mesmo benefício no combustível seria dado ao agricultor que mudasse a rota original da mercadoria, evitando as centrais de abastecimento por conta das aglomerações e entregando os produtos diretamente no comércio das cidades.
Evair Vieira de Melo informou que todos os secretários estaduais de Agricultura foram procurados pelos parlamentares para encontrar soluções ao setor neste período de calamidade pública.
Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Marcelo Oliveira
