Chega a R$ 7,853 bilhões o total de emendas parlamentares que podem ser destinadas ao fortalecimento das ações de combate ao coronavírus. A Secretaria de Governo da Presidência da República deve divulgar no próximos dias os procedimentos para a execução desses recursos.
Na sexta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que deputados e senadores poderão alterar a prioridade na destinação dos recursos para a Saúde já incorporados ao Orçamento deste ano por meio de emendas impositivas (de execução obrigatória), sejam individuais ou de bancada estadual. Parte das emendas de bancada estadual discricionárias (de livre execução pelo governo) também poderão fazer parte do esforço contra o Covid-19.
No Orçamento, as emendas parlamentares impositivas têm, como identificador de resultado primário, os códigos RP 6 para as individuais e RP 7 no caso das de bancada estadual. Considerando o grupo de natureza da despesa, os códigos são GND 3 para os recursos destinados a custeio (despesas correntes) e GND 4 no caso dos investimentos (despesas de capital).
Assim, deputados e senadores apresentaram emendas individuais impositivas para custeio de despesas cotidianas na Saúde que somam R$ 3,983 bilhões. As de investimento na Saúde (cujo código setorial é 02) totalizam R$ 1,442 bilhão. Para as 27 bancadas estaduais, esses valores são, respectivamente, R$ 1,603 bilhão e R$ 396 milhões.
A esses montantes, a Secretaria de Governo poderá acrescentar as emendas de bancada estadual discricionárias (RP 2) destinadas a custeio (GND 3), no valor de R$ 427 milhões. No levantamento junto ao banco de dados do Orçamento, ficaram de fora as emendas de bancada estadual discricionárias destinadas investimento, assim como as RP 2 do relator-geral.
Antecipação
Esses recursos já estão no Orçamento, e eventuais mudanças na destinação das emendas impositivas poderiam ocorrer ao longo do ano, a critério dos parlamentares. O governo quer agora acelerar a execução desse total de R$ 7,853 bilhões destinados à Saúde.
No caso das emendas individuais, deputados e senadores poderão indicar a prioridade até o final do mês ‒ antes, isso ocorreria somente a partir de meados de abril. Já as bancadas estaduais terão um prazo maior e poderão mudar a natureza da despesa, de investimento (obras) para custeio (dia a dia), para fortalecer a Saúde nos estados e nos municípios.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
