Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O autor do projeto, deputado João Daniel
O Projeto de Lei 683/20 suspende a cobrança de juros e multas dos pagamentos de até um salário mínimo enquanto durar a atual situação de emergência em saúde decorrente do coronavírus ou qualquer outro período de pandemia declarado pela Organização Mundial de Saúde.
O autor, deputado João Daniel (PT-SE), quer garantir que o consumidor não seja punido no atraso de contas em função da quarentena. “O objetivo do projeto é evitar as aglomerações em agências bancárias e casas lotéricas em observância ao regramento da OMS que determina a quarentena”, afirmou.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Alexandre Pôrto
