O pagamento das aposentadorias e pensões de servidores das áreas de saúde e educação está ameaçado. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), disse nesta sexta-feira (16/08/2019), em entrevista à Radio CBN, que, se não conseguir reverter decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) proibindo o uso de recursos do Fundo Constitucional para bancar essas despesas, não há verba suficiente nos cofres do Governo do Distrito Federal (GDF).
“Já temos um déficit de R$ 700 milhões. Não temos de onde tirar mais dinheiro. Não há plano B”, afirmou o emedebista. De acordo com ele, o momento é de união entre servidores, sindicatos, governo e a sociedade para tentar reverter a decisão no próprio TCU ou no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proibição do pagamento foi anunciada pelo TCU na quarta-feira (14/08/2019). No dia seguinte, Ibaneis Rocha fez críticas ácidas ao órgão de controle e fiscalização: “O Tribunal de Contas deveria tomar vergonha na cara e servir para alguma coisa que não seja atrapalhar a vida das pessoas… É um tribunal que não serve para nada, gasta bilhões e não serve para merda nenhuma”
Segundo o governador, o Distrito Federal vive uma “crise institucional” agravada pelas decisões tomadas pelo TCU.
No início do ano, a Corte já havia determinado ao GDF a devolução de R$ 10 bilhões à União. A situação só não está pior porque o Palácio do Buriti conseguiu liminar do ministro do STF Marco Aurélio, após recorrer ao Supremo. Caso contrário, o GDF teria de devolver todo o valor referente ao Imposto de Renda que incide sobre os soldos e benefícios pagos a categorias profissionais cujos salários são bancados pelo Fundo Constitucional – como as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros.
Estudo feito pelo Governo do Distrito Federal, divulgado em primeira mão pelo Metrópoles, mostrou os impactos imediatos da decisão do TCU. O rombo pode ultrapassar os R$ 2,5 bilhões e impedir qualquer possibilidade de reajuste salarial aos servidores públicos locais, além de comprometer investimentos.
Informações do Portal Metrópoles (veja matéria completa)