Um grupo de 22 senadores contrários à aprovação do projeto de lei (PLN) 4/2020 divulgou manifesto nesta quarta-feira (19) pedindo que o Executivo retire a matéria da pauta de votações do Congresso Nacional e destine o recurso previsto na proposta, cerca de R$ 19 bilhões, para as ações do Ministério da Saúde de combate à propagação do novo coronavírus.
O PLN, enviado pelo governo como parte de um acordo para por fim a um impasse sobre o orçamento impositivo, determina que, na execução de emendas parlamentares, o governo consulte o relator-geral da proposta orçamentária ou a comissão do Congresso somente quando a iniciativa parlamentar reforçar despesa originalmente fixada pelo Executivo, e apenas em relação ao valor que foi acrescentado.
Apesar de aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), alguns congressistas não concordam com o teor do PLN 4/2020 e se posicionaram em seus perfis nas redes sociais. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) defendeu que o chefe do Executivo utilize sua prerrogativa para gerir o Orçamento e realocar os recursos nas áreas que mais necessitam de apoio financeiro neste momento.
“O presidente deveria recolher essa proposta. É prerrogativa dele. São R$ 20 bilhões, R$ 15 bilhões. Aplicação sem o necessário critério de prioridade. É hora de aplicar esse dinheiro na estruturação do serviço de saúde pública para atender a nossa população”, disse nas redes sociais.
Falando em nome do grupo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também defendeu o reforço ao caixa da saúde foi sugerido pel. “Nós, do grupo ‘Muda Senado’, apresentamos manifesto pedindo ao presidente que abra mão do PLN 4/2020 enviado ao Congresso e que destina cerca de R$ 19 bilhões para o relator do Orçamento. Queremos que todo esse recurso seja destinado à saúde para combater o coronavírus”, disse.
Para Alessandro Vieira (Cidadania-SE) “o presidente tem uma boa oportunidade aqui” se referindo à sugestão apresentada de direcionar o montante para bancar as ações de combate à epidemia no Brasil.
Também contrário à aprovação do PLN, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse estar “convencido de que esses recursos são essenciais ao Executivo, especialmente em tempo de covid-19”, registrou.
Também manifestaram apoio ao pedido os senadores:
Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Carlos Viana (PSD-MG), Eduardo Girão (Podemos-CE), Fabiano Contarato (Rede-ES), Flávio Arns (Rede-PR), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Leila Barros (PSB-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Major Olímpio (PSL-SP), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Marcos do Val (Podemos-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Plínio Valério (PSDB-AM), Reguffe (Podemos-DF), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Juíza Selma (Podemos-MT), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Impasse
O PLN 4/2020 é um dos três projetos enviados pelo governo para concluir as negociações feitas para a regulamentação e execução de emendas impositivas. Eles foram encaminhados na tentativa de por fim à polêmica sobre o veto a dispositivo que tornava obrigatória a execução de emendas do relator-geral do Orçamento, no valor de mais de R$ 30 bilhões. Entretanto, antes da análise dos projetos, os congressistas precisam votar os vetos presidenciais que trancam a pauta, o que não foi possível após ao adiamento das votações em razão da pandemia do novo coronavírus e por falta de acordo entre as lideranças partidárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
