Quando será votado o projeto que acaba com as prisões disciplinares no Senado?

11 de abril de 2016

No dia 28 de Janeiro fomos surpreendidos com uma publicação no Boletim Interno da PMDF. Neste boletim eu fui “agraciado” com 05 (cinco) dias de prisão por uma postagem de 2012, que supostamente atribuem ao Blog Policiamento Inteligente. Postagem esta que nunca foi feita aqui. Mais 06 (seis) policiais, aproximadamente, também receberam a punição (prisão disciplinar), simplesmente por “se solidarizar com o CB Aderivaldo”, conforme está descrito na nota de punição. Um 1º sargento recebeu 04 (quatro) dias de prisão, um 2º sargento, 03 (três) dias de prisão, um 3º sargento, 02 (dois) dias de prisão e os cabos receberam 01 (um) dia de prisão cada um. O “animus fudiente”, ou simplesmente “vontade de me punir” foi tão grande que alguns interessados em me prejudicar não se contentaram apenas em me punir, ainda abriram em menos de um mês após a prisão mais 02 (duas) sindicâncias por uma ou duas frases postadas durante a saída do ex-secretário de segurança pública do DF Arthur Trindade. Fora o fato de “monitorarem” minhas páginas pessoais e blog constantemente.

PUNIÇÃO			03/12/2015
BCG 019 28/01/2016 QCG
Puno disciplinarmente com 05 (cinco) dias de Prisão o PM em lide, com base no art. 3º do Decreto Distrital nº 23.317, de 25/Out/2002, alterado pelo Decreto Distrital nº 24.017, de 04/Set/2003, alterado pelo art. 9º do Decreto Distrital nº 34.156, de 21/Fev/2013, e com base no art. 5º, § 2º da Portaria PMDF n.° 250, de 10 de maio de 1999, alterada pela Portaria PMDF nº 543, de 16 de janeiro de 2007, por, na conformidade dos autos da Sindicância nº 2012.001.0113.0226 e no despacho correcional n.º 236/2015, por ter no dia 07 de março de 2012, postado no Blog Policiamento Inteligente que seu material foi criticado por um Coronel, usando o termo pejorativo “Coroné” para o referido oficial, e com essa conduta, infringiu os números: 03: “Concorrer para a discórdia ou a desarmonia ou cultivar inimizade entre militares ou seus familiares”; por ter incitado outros policiais a tecerem comentários não favoráveis à instituição no Blog Policiamento Inteligente; 59: “Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado”; ao provocar a discussão na rede de internet aberta, no Blog Policiamento Inteligente; e 100: “Ofender, provocar, desafiar, desconsiderar ou procurar desacreditar outro militar, por atos, gestos ou palavras, mesmo entre civis”, ao desaprovar de forma desrespeitosa o procedimento adotado pelo Oficial que retirou seu material da rede, nominando-o de “Coroné”; todos do Anexo I do RDEx, com atenuante do Art. 19, inciso I (bom comportamento), e com as agravantes do Art. 20, incisos II (a prática simultânea ou conexão de duas ou mais transgressões), e VI, alínea “b” (em presença de subordinado) e “e” (em presença de público), também do RDEx, em vigor na Corporação. Transgressão Grave, ingressa no Bom comportamento.

Dr. Victor Minervino e Aderivaldo Cardoso após julgamento na Auditoria Militar. — Dr. Victor Minervino e CB Aderivaldo Cardoso após julgamento na Auditoria Militar.

Não é de hoje que relato casos de tentativas de me prejudicar. Basta fazer uma breve pesquisa aqui no Blog Policiamento Inteligente para entendermos algumas delas. É normal, um policial que até 2014, quando se lançou candidato a deputado distrital, que nunca teve nenhuma punição, que estava no “comportamento excepcional”, ter em menos de um ano 01 (um) Conselho de Disciplina instaurado para ser expulso, com base em questões meramente ideológicas, pois o motivo seria “críticas ao governo do PT”, 04 (quatro) IPM`s, onde fui indiciado, sendo alguns considerados pelo Ministério Público “atípicos”, todos por “publicação indevida” e “críticas ao governo”, e, 06 (seis) sindicâncias instauradas, todas também pelo mesmo motivo? Precisamos de uma polícia profissional, ética, que valorize a moralidade, impessoalidade, legalidade e a publicidade de seus atos. Uma polícia eficiente, eficaz e efetiva, precisamos de uma polícia, de Estado, não de governos, uma polícia verdadeiramente inteligente.