Apenas de janeiro até o início de março deste ano, 1.257 policiais entraram para a reserva remunerada no DF, uma espécie de aposentadoria em que o policial é afastado do trabalho, podendo ser convocado a se reapresentar a qualquer momento. O número equivale a pouco mais de 10% do total do efetivo, que é de 12.015, segundo dados Polícia Militar do DF. O número foi divulgado no Diário Oficial. 

Receio de serem incluídos nas mudanças das regras previdenciárias, falta de plano de carreira e tratamento desigual entre praças e oficiais são motivos apontados por recém-aposentados e por policiais na ativa para crescente onda de aposentadorias.


Um policial recém-aposentado, que preferiu não se identificar, disse ao Correio que completou, em 2016, 27 anos de carreira. O temor da inclusão da categoria na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, conhecida como Reforma da Previdência, de acordo com ele, é o que tem levado ao aumento dos pedidos de aposentadoria pelos policiais. “Isso levou muita gente a se aposentar agora. Se isso acontecer e a proposta for aprovada, teríamos de trabalhar mais tempo. A gente lida com uma situação que não é fácil. Aumentar o tempo, então, iria piorar”, justifica. 

De acordo com as atuais regras, os PMs podem se aposentar hoje com, no mínimo, 30 anos de serviço, incluindo tempo de trabalho como não militar. O tempo não pode ultrapassar 35 anos. 

Ainda sobre a possibilidade da inclusão da categoria na reforma previdenciária, outro policial recém-aposentado, também ouvido pela reportagem sob a condição de anonimato, disse que o receio da categoria sobre a criação de um teto salarial para as aposentadorias também é um motivo para o aumento nos pedidos de afastamento. Atualmente, as regras dizem que um policial que se aposenta hoje recebe o valor correspondente ao último salário. Caso a categoria seja inclusa na PEC 287/2016, o valor da aposentadoria dos militares entraria para o teto da previdência, de 5,1 mil. “O Policial Militar não tem direito a FGTS. Também não temos direito a nada, além da aposentadoria. Por isso, muitos decidiram se aposentar agora, para garantir o salário integral”, explica.

Segundo um terceiro PM, que ainda trabalha, a criação de um teto fará com que a categoria se aposente mais tarde, criando um efetivo de policiais mais velhos, e isso pode colocar em risco a segurança da população. “Se isso acontecer, o policial não vai se aposentar cedo e a segurança pública vai ser afetada, afinal, não da pra comparar o vigor de um policial de 30 com um de 60”, destaca.

Plano de Carreira

Apesar da possibilidade da inclusão da categoria na reforma da previdência ser o principal motivo para a onda de pedidos de aposentadoria, ele não é o único. Um dos ex-policiais recém-aposentado ouvidos pelo Correio criticou também a falta de um plano de carreira para a categoria. 

Para subir de patente ou graduação, o PM precisa aguardar um tempo mínimo, que diminui conforme as promoções. Segundo ele, ainda é necessário que haja vaga disponível na patente ou graduação seguinte para que o policial possa ocupá-la. O policial relata que, em 27 anos de carreira, subiu de patente e graduação 4 vezes, tendo a primeira demorado 10 anos. Um oficial, ele crítica, consegue atingir o posto máximo na carreira em uma média de 15 anos. “Enquanto a gente leva cerca de 27 anos para virar sargento, o cara, em 15 anos, vira coronel. Isso desmotiva”, desabafa.

O aposentado diz, ainda, que o tratamento entre as duas categorias militares – praça e oficial – é desigual. Segundo ele, apesar de a atividade dos praças ser mais perigosa, os valores dos benefícios e salários dos oficiais são maiores. Isso, segundo ele, é motivo de desconforto entre a categoria. “A gente não questiona, porque nosso regimento, que é do exercito, proíbe. Podemos ser preso por isso”, conta.

 
Mais de 3 mil PMs podem ser aposentar até 2020

O prazo de quatro anos pode, ainda, ser encurtado para parte desses policiais, devido ao benefício da licença especial remunerada, um descanso remunerado de seis meses fornecido aos militares a cada dez anos. Policiais que têm o benefício vencido podem usar o período na contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria, que é multiplicado por dois. Por exemplo: um policial que tem hoje 28 anos de serviço e duas licença especiais vencidas (1 ano) consegue se aposentar por meio da soma do tempo de serviço (28 anos) com a do período das licenças (1 ano) multiplicado por dois (2 anos), que é igual ao tempo mínimo para aposentadoria de militares, de 30 anos.

PEC 287

A Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que altera as regras da previdência, por enquanto, não inclui a Polícia Militar, assim como às Forças Armadas e o Corpo de Bombeiros. A proposição, que tramita na Câmara dos Deputados, tem recebido críticas por não incluir a categoria na reforma. Outras categorias da segurança pública, como a de policiais civis, federais, rodoviários, legislativos e penitenciários, pedem que também sejam deixadas de fora da reforma. 

Outro lado

Sobre a possibilidade do envelhecimento do quadro de policiais, a Polícia Militar informou que a realização de novos concursos e o ingresso de novos militares contribui para “reduzir a idade média da tropa”. Informou, também, que está em andamento a contratação imediata de mais 50 novos policiais e de mais 100 para cadastro reserva. Ainda segundo a corporação, já foi aprovada a realização de um novo concurso com 2 mil vagas.

 

Sobre a possibilidade de sobrecarga dos policiais a partir do aumento do limite individual do serviço voluntário gratificado, a PM informou que o serviço é opcional e facultado a cada agente. Sobre o plano de carreira e o tratamento desigual entre praças e oficiais, disse, apenas, que a ascensão na carreira militar é regulada por lei e pelo estatuto da PM. Por fim, informou que a disciplina e a hierarquia são pilares dos militares previstos constituicionalmente e que os agentes entram na carreira sabendo dos deveres e das obrigações.

 

Fonte: Correio Barziliense – Tainan Pimentel – Estagiário sob supervisão de Ana Letícia Leão.