O senador José Antônio Reguffe (PDT) apresentou projeto de resolução que altera o Regimento do Senado determinando voto aberto em todos os casos de prisão e cassação de mandato. Essa é uma luta antiga do líder da Rede Sustentabilidade, deputado Chico Leite, acompanhada inclusive pelo próprio Reguffe quando os dois eram colegas na Câmara Legislativa.
Na noite de ontem, o Senado decidiu, em votação aberta no plenário, manter a ordem de prisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa. Com isso, o parlamentar continuará preso por tempo indeterminado. O encaminhamento da Mesa do Senado era pela votação secreta. A manutenção da prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e 1 abstenção.
Para Chico Leite, “quem não tem coragem de se manifestar em público não pode representar ninguém”. O deputado da Rede batalhou até conseguir, em 2006, derrubar o voto secreto parlamentar na Câmara Legislativa. Desde então, com a aprovação da Emenda à Lei Orgânica 47, todas as votações da Casa são transparentes e de conhecimento de qualquer pessoa.
Em seguida, Chico Leite começou a lutar para que o Congresso Nacional e todas as Casas Legislativas brasileiras derrubassem a votação secreta, pois, para o parlamentar, não há razão, sob nenhum argumento, para admitir-se que o representante político vote sigilosamente.
Autor da Campanha Nacional pelo Fim do Voto Secreto Parlamentar, Chico Leite viu mais três estados brasileiros acabarem com o sigilo em todas as votações, totalizando nove. E depois, com a ajuda das manifestações populares e o fortalecimento da Campanha, viu cair o voto secreto para cassações parlamentares e vetos presidenciais no Congresso Nacional e em todas as assembleias legislativas brasileiras.
“Quem exerce mandato não pode se esconder atrás do sigilo do voto. Se é quem vai ser julgado, confessa a culpa; se é quem vai julgar, deixa de ser juiz para virar cúmplice do ilícito”, entende Chico Leite. Para ele, a guerra, que é abrir o voto por completo, ainda não terminou. “Mas a vitória nessas batalhas significa que nós venceremos a guerra pela transparência ao final”, afirma.
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