Na sede provisória da 17ª DP, em Taguatinga, em meio à movimentação comum às delegacias, os agentes criaram um espaço simples e aconchegante, capaz de acolher e receber crianças e adolescentes que tenham de fazer algum depoimento ou esperar os pais no local. O espaço atende à demanda da Lei 13431, de abril de 2018. Lá, são feitos os depoimentos de crianças e jovens entre 8 e 17 anos, seguindo o protocolo estipulado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) para atendimento especializado.
“Nossa delegacia tem priorizado a melhor forma de atender as crianças e adolescentes vítimas de crime ou correlacionadas. Dessa forma, procuramos estabelecer um espaço apropriado para o atendimentos desses jovens. Estamos preocupados também com a questão do acolhimento de crianças e adolescentes que venham acompanhando os pais ou parentes que venham a delegacia”, explica o delegado-chefe Gustavo Augusto.
O espaço, localizado dentro da delegacia e ao lado da sala de depoimentos específicos para mulheres e idosos, contém vários brinquedos, uma televisão e tocador para DVD (apreendidos pela DP e temporariamente sendo usados no local) e uma mesa com um computador. O espaço é especializado para registrar depoimentos das crianças e adolescentes seguindo protocolos estipulados.
Atendimento padronizado
Primeiramente, todos os agentes do setor devem fazer um curso ministrado na própria DPCA, para padronizar e instruir a melhor maneira de atender as crianças. Também é necessário não fazer a crianças reviver a situação violenta mais de uma vez, por isso, no espaço especializado é necessário ter algum aparelho para filmar o depoimento.
Na 17ª — apesar de o atendimento ser para menores entre 8 e 17 anos —, em casos de violência sexual apenas crianças maiores de 12 anos podem ser atendidas. De acordo com as estatísticas da delegacia, eles fazem cerca de oito oitivas por mês com crianças.
Os brinquedos estão lá para adaptar a criança ao ambiente e aos próprios agentes. A tranquilidade e informalidade do espaço deixam as crianças mais à vontade para conversar e relatar os fatos. Muitas se apegam aos brinquedos expostos e, por isso, os agentes os doam a elas. Quase todos os objetos que estão expostos foram doados por funcionários da delegacia ou por moradores da região.
Lei prevê serviço especializado
Em vigor desde 4 de abril de 2018, a Lei 13431 estipula que todas as delegacias de polícia precisam ter um serviço especializado ao fazer oitivas de crianças e adolescentes.
Além disso, é necessário que os agentes façam um curso para saber as melhores maneiras de lidar com essas crianças em casos de crimes como violência e abuso, por exemplo. A lei foi estabelecida em 2017, mas foi dado o prazo de um ano para que as delegacias se adequassem ao novo modelo. Ainda assim, muitas DPs, mesmo após o prazo estipulado para ajuste, não têm conseguido cumprir o decreto, justamente pela falta de verba.
Faltam recursos também na 17ª DP para alcançar os padrões estipulados. “A gente usa uma Webcam em um computador para gravar as imagens, porque não temos verba para comprar uma câmera de vídeo, por exemplo”, explica Cristiano Cardoso, agente no setor de depoimentos especiais. “Na DPCA, por exemplo, eles têm uma filmadora, com tripé para registrar os depoimentos.”
Nova delegacia
Os agentes esperam também que na nova sede da 17ª, a ser entregue em setembro de 2020, consigam continuar o atendimento de crianças e jovens em um espaço maior. “Lá na sede, antes, o espaço destinado para esses depoimentos era quase um terço da sala que usamos aqui”, explica o agente Gustavo Pereira, responsável pelos atendimentos especiais na delegacia. “Estranhamos muito o tamanho quando chegamos nesse espaço aqui; ficamos preocupados em não ter objetos suficientes para ocupar a sala”, conta Gustavo.
Informações do Jornal de Brasília