A Associação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, por meio de sua Assessoria de Imprensa, emitiu nota sobre a criação da Guarda Civil Distrital. Nela afirma que:

Em recente matéria publicada na imprensa, intitulada: “GDF quer criar Guarda Civil com 2 mil vagas” (https://bit.ly/2MaDPqa), o Palácio do Buriti declarou estar estudando um projeto de lei destinado a criar mais uma força de segurança no Distrito Federal: a Guarda Civil Distrital (GCD), que seria subordinada à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Segundo a reportagem, o objetivo do GDF é “liberar os homens da Polícia Militar das funções de proteção de bens, serviços e instalações públicas do Distrito Federal”. Ainda de acordo com o texto, “o exemplo vem de outras unidades da Federação, nas quais há, além das Polícias Militar e Civil ligadas aos estados, as Guardas Municipais, também chamadas de Metropolitanas, vinculadas às prefeituras”.

Pela concepção do projeto de lei, o ingresso na GCD seria feito mediante concurso público. No tocante ao referido projeto, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (ASOF/PMDF) enfatiza que não é contrária à criação da GCD, mas salienta que, para que a nova força de segurança possa ser considerada constitucional, seriam necessárias a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional.

“Temos ainda que considerar que, de acordo com a minuta do projeto em questão, as atividades da Guarda Civil Distrital constituem funções inerentes à Polícia Militar e, por tal razão, a nova força de segurança deveria ser subordinada e capacitada pela PMDF, pelo seu alto grau de profissionalismo e pela excelência do seu nível de formação”, comentou o Presidente da ASOF, Tenente-Coronel Eduardo Naime.

De igual modo, a entidade destaca que novamente a PMDF não foi consultada e nem sequer ouvida pelo Palácio do Buriti em relação ao projeto de lei de criação da GCD, o que mais uma vez evidencia a falta de interlocução do GDF com as forças de segurança militares do Distrito Federal.

“Além disso, a atual gestão do GDF já não está tendo recursos do erário nem para pagar os encargos de saúde e educação do governo, entre outras áreas públicas, incluindo aí os salários dos respectivos servidores. Então, como o GDF vai encontrar verbas para pagar mais esses novos servidores da GCD? Isso nos parece incoerente e questionável”, declarou a ASOF.

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