O NAI vai contar com a integração multidisciplinar de 16 órgãos dos poderes Executivo e Judiciário, além da Defensoria Pública, Ministério Público e entidades da sociedade civil organizada e ONGs
Um conglomerado com 16 instituições públicas, da sociedade civil e do terceiro setor. Esse é o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), entregue nesta terça-feira (28), pelo Governo do Ceará. O espaço visa acolher de forma mais humanizada e eficiente, os adolescentes que estão em medidas socioeducativas, desde a sua apreensão até o momento em que ele será reintegrado à sociedade, bem como dar assistência às famílias.
A infração cometida por jovens não pode ser só um problema de segurança e justiça, na visão da governadora Izolda Cela. “O Sistema Socioeducativo tem que ser de todos, tem que movimentar o Estado e a sociedade para que nós possamos ser capazes de enfrentar e resolver essas dificuldades, para que possamos dar a essa juventude infracional a oportunidade de se reorganizar. Os objetivos desse sistema é apoiar os jovens nessa reorganização de suas vidas e apoiar as famílias também”, enfatizou a chefe do Executivo estadual.
Localizado no bairro Presidente Kennedy, em Fortaleza, o NAI ocupa uma área com mais de 8 mil m². A obra custou mais de R$3,9 milhões. Para Onélia Santana, secretária de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), o espaço vai permitir que menores infratores tenham seus direitos preservados e a ressocialização trabalhada. “Hoje é um dia muito importante para o Ceará. Que bom esse espaço integrado para que possamos de fato fazer valer a garantia de direitos das crianças e adolescentes, e acreditar que esses jovens merecem uma reviravolta na vida para dar bons frutos à sociedade, tornando-se cidadãos de bem. O papel do NAI é resgatar esses jovens”, destacou a titular da SPS.
A gestão do equipamento será compartilhada entre a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) e a Organização da Sociedade Civil Liga Esportiva Arte Cultural Beneficente. Para Roberto Bassan, superintendente do Seas, entregar esse equipamento é consolidar uma política pública. “Temos resultados muito expressivos com a escolarização em todos os centros socioeducativos. Consolidamos um processo que privilegia o atendimento socioeducativo. Esse equipamento nasce concomitante à criação da Superintendência. Mas mais do que isso, tem um processo de humanização”, afirmou Bassan.
Garantia dos direitos
O Núcleo de Atendimento Integrado vai dar acesso aos direitos fundamentais de liberdade, respeito e dignidade à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura e à convivência familiar e comunitária.
A desembargadora Nailde Pinheiro, presidente do Tribunal de Justiça, ressaltou que o Poder Judiciário vai estar presente para fazer cumprir a lei, mas para também dar atenção às partes envolvidas. “Dentro deste equipamento temos um magistrado que, juntamente às outras instituições, está para acolher as famílias, o menor infrator. Muitas vezes, chegam sem um norte, mas a partir desse acolhimento já passa a fazer a diferença. Essa soma de esforços faz com que o resultado sempre seja em prol da sociedade cearense e da paz social”, disse a desembargadora.
Com uma série de entidades integradas, o NAI vai facilitar a articulação de ações entre as instituições, os órgãos e as áreas que atuam no Sistema Estadual e Municipal de atendimento socioeducativo. Elizabeth Chagas, defensora pública geral do Ceará, deu ênfase ao trabalho conjunto para obter os resultados esperados. “Esse núcleo é um espaço que é fundamental a união para que a gente possa pensar em um amanhã para esses jovens. Agradecer essa parceria para que a gente possa pensar em novas perspectivas. Sem pensar no presente não tem como construir o amanhã”, avaliou a defensora.
Novas oportunidades
O caminho que leva um jovem a cometer atos infracionais é muito complexo, na opinião de Manoel Pinheiro, procurador-geral de Justiça. Mas, para ele, o Ceará vem atuando em várias frentes e uma delas é a prevenção. “Todos que fazem o macrossistema de segurança têm o propósito comum de interferir nas vidas dessas pessoas, e a medida mais eficiente é a prevenção. A ação mais eficiente que temos é a escola de tempo integral no Ceará. A cada escola que é aberta, a cada areninha entregue, nós estamos prevenindo e dando a oportunidade deles não se envolverem em atos de criminalidade”, evidenciou o magistrado.
José Sarto, prefeito de Fortaleza, comentou que um equipamento do porte do NAI vai auxiliar esses adolescentes que cometeram ato infracional a buscarem um novo caminho. “Fiquei impressionado com a qualidade desse equipamento. É uma política que tem planejamento. Quero agradecer essa parceria entre instituições para resgatar crianças e adolescentes em situação de dificuldade. Muitas vezes, não depende deles, a vida os leva de alguma forma para caminhos que eles prefeririam não trilhar se tivessem essa opção”, afirmou o gestor municipal. O Núcleo de Atendimento Integrado fica localizado na Rua Tabelião Fabião, nº 114, bairro Presidente Kennedy, Fortaleza.
