Neste 21 de setembro, data em que é lembrado o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, a Polícia Civil do Ceará (PC-CE) realizou um evento de debate que teve como tema: “Inclusão e Atendimento à Pessoa com Deficiência”. O encontro ocorreu, na tarde de hoje, na sede da Superintendência da PC-CE em Fortaleza.
O evento teve como objetivo o debate e as proposituras de ações a serem implementadas no âmbito da polícia judiciária. Entre os ouvintes, estiveram presentes policiais civis que atuam diretamente no atendimento da Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD). Para a titular da especializada, a delegada Rena Gomes, o evento tem fundamental importância visando maior capacitação, sensibilização e a importância da temática discutida. “Estamos aqui reunidos para conversar e trocar experiências. São profissionais da segurança, advogados e pessoas com deficiências que transmitiram conhecimento e vivência”, explicou Rena Gomes.
A data de 21 de setembro é lembrada, no Brasil, como o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e surgiu como forma de garantir a integralização dessas pessoas na sociedade de maneira igualitária e sem preconceitos. Segundo a Lei Nº 13.146/15, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
O dia foi escolhido por ser próximo do início da primavera, estação conhecida pelo aparecimento das flores. Esse fenômeno representaria o nascimento e a renovação da luta das pessoas com deficiência. A diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da PC-CE, Arlete Gonçalves Silveira, ressaltou a importância de lembrar a data. “O dia 21 de setembro é um dia muito significativo e importante, pois a data faz alusão e está relacionada à árvore da vida. Essa data fala exatamente sobre a transformação que queremos. Uma transformação de uma sociedade que deixa de ser assistencialista para ser uma sociedade com possibilidades e inclusão das pessoas com deficiência em suas várias manifestações. O nosso intuito será sempre que a nossa sociedade se torne mais acolhedora para com essas pessoas”, explicou Arlete.
Já o diretor de Planejamento e Gestão da PC-CE, Otávio Coutinho, que também participou do evento, ressaltou o funcionamento da delegacia especializada, que tem pouco mais de três anos de criação. “Muitas conquistas já foram obtidas, mas muitas pessoas com deficiências ainda sofrem com a falta de acessibilidade e preconceitos. A falta de acessibilidade é uma grande barreira, uma vez que impede, muitas vezes, a locomoção, a comunicação e até mesmo o direito à informação. Já o preconceito faz com que a deficiência se torne um empecilho para o desenvolvimento seja para arrumar um emprego ou continuar os estudos, por exemplo. A Delegacia de Polícia especializada vem justamente como uma ferramenta de garantia dos direitos da pessoa com deficiência.”, finalizou Otávio.
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
A Lei 13.146, de julho de 2015, representou um grande marco na luta das pessoas com deficiências e instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência. De acordo com essa lei, passou a ser crime praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, assim como abandonar pessoas com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência e reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.
A denúncia é a principal ferramenta de combate a esse tipo de violência. Para facilitar, o denunciante pode reunir algumas informações que contribuam para a investigação. São elas: informar quem sofre a violência (vítima); o tipo de violência (fisica, psicológica, maus-tratos, abandono, negligência etc); quem pratica a violência (suspeito); como localizar a vítima e/ou suspeito (endereço, ponto de referência). Caso seja possível, informar ainda a frequência que os abusos são cometidos (há quanto tempo ocorrem); como a violência é praticada e qual a atual situação da vítima.
Como denunciar:
Disque 100
As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, que funciona diariamente, 24 horas por dia. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de todo o Brasil, de qualquer telefone (fixo ou celular) bastando discar 100.
Delegacia de Proteção ao Idoso e a Pessoa com Deficiência
A população também pode denunciar diretamente à especializada pelo telefone (85) 3101-2496 ou pelo e-mail dpipd@policiacivil.ce.gov.br. O sigilo e o anonimato são garantidos.
A delegacia tem como principal objetivo investigar os crimes estatutários previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei 13.146/15. A DPIPD funciona no Complexo das Delegacias Especializadas (Code) da PCCE, localizado na Rua Professor Guilhon, nº 606, bairro Aeroporto. O atendimento ao público é das 8h às 17h.
190
O 190 pertence à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará. O número pode ser usado para solicitar atendimento quando existe uma agressão em andamento e é necessário o comparecimento de uma viatura policial naquele momento.
181
O número é o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Ao ligar para o 181, a denúncia é registrada e será investigada, caso seja comprovada, imediatamente a Polícia será acionada. Assim como o Disque 100, a ligação para o 181 é gratuita e pode ser feita de qualquer município do Estado do Ceará a qualquer hora, pois o atendimento funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados.
