A Policia Civil, por meio da Delegacia de Polícia (DP) de Alto Paraíso, prendeu em flagrante ontem (14) o suposto autor pelo crime de cultivo de plantas para o tráfico de drogas. Através de diligências investigatórias, os policiais civis descobriram que um local destinado ao ritual religioso denominado Santo Daime – através do consumo do Chá de Ayahuasca – também estava sendo utilizado para plantio de drogas.
Ato contínuo, os policiais compareceram no local e apreenderam 920 gramas de maconha, do tipo shunk, em diferentes estágios de desenvolvimento, além de milhares de sementes de maconha, totalizando 22 gramas. O dono do local assumiu a propriedade do entorpecente.
Diante dos fatos, foi determinado pela lavratura do auto de prisão em flagrante pelo delito por tráfico de drogas, bem como abertura de inquérito policial para apuração do crime previsto no artigo 268 do CP, vez que Resolução n° 1 de 25 de janeiro de 2010 do CONAD – que trata de normas e procedimentos compatíveis com o uso religioso da Ayahuasca – dispõe que se deve evitar práticas que possam pôr em risco a legitimidade do uso religioso tradicionalmente reconhecido e protegido pelo Estado brasileiro, incluindo-se aí o uso da Ayahuasca associado a substâncias psicoativas ilícitas ou fora do ambiente ritualístico. Realizada as comunicações de praxe, o preso foi recolhido na unidade prisional e encontra-se à disposição do Poder Judiciário.
