A Polícia Civil de Goiás, através da 5ª Delegacia Regional de Valparaíso de Goiás, em uma ação conjunta com o Ministério Público de Goiás e a Superintendência de Vigilância em Saúde, tomaram conhecimento de um lar clandestino para idosos, o qual recebia pacientes sem o preenchimento de requisitos legais. Foi instaurada uma verificação de procedência de informações (VPI) para apurar os fatos e o local, que não tinha alvará de funcionamento, ou qualquer outro documento que autorizasse o serviço de asilamento/internação, foi interditado nesta quarta-feira (5).
Na localidade, foram encontradas seis internas, com idade entre 40 e 60 anos, e que apresentavam transtornos mentais, fazendo uso de medicamentos controlados. A responsável pelo local era paga pelas famílias dessas mulheres para cuidá-las diuturnamente e medicá-las.
O local estava insalubre e com evidente falta de soluções básicas, visto que a água servida às internas vinha de um poço artesiano sujo. Além disso, foram encontrados vasilhames cheios de bituca de cigarro e água que, em tese, seria para o cachorro. Devido a situação delicada das pacientes, elas receberam atendimento médico e, posteriormente, foram entregues aos seus familiares.
A investigada responderá pelo crime de fornecer mercadoria (água e alimentos) em condições impróprias para o consumo (art. 7, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990), bem como pelo crime do art. 90 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, em concurso os respectivos familiares), em concurso com os familiares contratantes do serviço de asilamento, pois conforme o art. 4º, §3º, da Lei nº 10.216/2001, é vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados.
