ASCOM PCMA
A Polícia Civil do Maranhão, com o intuito de homenagear os escrivães, categoria que tem o Dia Nacional do Escrivão de Polícia comemorado em 05 de novembro, realizou entrevistas com alguns desses profissionais que falaram do seu dia a dia e dos desafios da profissão. A série de entrevistas visa reconhecer o protagonismo desses profissionais da segurança pública, ressaltando a importância do seu trabalho, dando visibilidade às suas trajetórias na profissão e na vida.
Com atribuições específicas, o Escrivão de Polícia realiza função de competência própria e fundamental à atividade fim da Polícia Judiciária, exercendo papel central na formalização dos procedimentos policiais necessários à investigação. É por meio do seu trabalho que se consolida o início da persecução penal, com relevante valor probatório para o processo. Sua missão requer moderação, coragem, sólida formação intelectual e muita sensibilidade.
A entrevista buscou ressaltar a importância desse trabalho, pois é pelas mãos do Escrivão de Polícia que o procedimento policial se materializa concretamente.
Os participantes da entrevista responderam a algumas perguntas que apresentamos abaixo:
O PRIMEIRO ENTREVISTADO, JOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO SILVA,
Recentemente aposentado, exerceu a atividade policial durante 40 anos, e trabalhou, inicialmente, em São Luís, no 2º Distrito Policial, sendo transferido para a cidade de Imperatriz, regional na qual se aposentou. Na regional de Imperatriz atuou no 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Distrito Policiais, na Delegacia Regional, Delegacia de Roubos e Furtos, além de um breve período na Delegacia de Homicídios de Imperatriz/MA.
Para Pinheiro, que se define como sendo “do tempo da velha e cansada máquina escrever, do papel carbono e outros”, afirma que desde o início do exercício, a falta de estrutura sempre foi o nosso principal desafio. Para materializar a afirmação, cita o próprio uso da máquina de escrever em que, às vezes, faltava aquela base aonde fica a letra, local onde o usuário tem que apertar para que aparecesse a escrita, sala/cartório sem nenhuma privacidade, cadeiras em que faltavam o encosto ou assento, falta de um ventilador ou, mais recentemente, de ar-condicionado. Hoje, considera que já melhorou um pouco.
Sobre a sua motivação para exercer a atividade, Pinheiro respondeu que sua maior recompensa é ouvir de uma pessoa mais humilde “obrigada por ter me atendido, por ter ouvido o meu problema”. Isso traz a uma sensação de dever cumprido, de colaborar de fato com as pessoas, com a sociedade.
Quanto a medos, limitações e obstáculos enfrentados no dia a dia, ele afirmou não se lembrar de medo, mas das limitações e obstáculos já citados e de algumas frustrações, como não ter o reconhecimento/valorização que essa profissão requer pela dedicação e esforço exigidos. Para Pinheiro, o Escrivão de Polícia deveria ser mais valorizado, melhor reconhecido por tanto que produz.
Para o entrevistado, o Escrivão de Polícia consegue e acaba por desempenhar não só uma, mas duas, três ou mais funções, dependendo da Delegacia de Polícia aonde esteja laborando. E a desvalorização a que se refere aparece, principalmente, no contracheque. O entrevistado ressalta que não é uma questão de ser melhor e nem de querer ser melhor que os colegas, mas de considerar as especificidades e exigências do cargo requerem. Para ele, tais fatos pedem um “olhar diferente”, com mais reconhecimento e a recompensa material que ele entende que os escrivães merecem.
Questionado sobre a maior influência ou inspiração institucional? O Escrivão disse que foi influenciado por alguns escrivães mais experientes e citou os profissionais Jurandir, Luiz Lobato, Martins, Ernesto, com quem trabalhou, além de outros com quem teve pouco contato, mas que foram boas referências. Quanto à inspiração, Pinheiro diz que é a novidade de cada dia, o fato de que um dia de trabalho nunca é igual ao outro, por conta da diversidade de histórias com que acaba lidando.
Quanto a mudanças que podem colaborar para o bom desempenho da atividade cartorária, Pinheiro considera mais importante a pela valorização financeira e um local de trabalho mais estruturado, pois, como diz ele “o resto o Escrivão destrava”. Para Pinheiro, um bom escrivão tem que ter compromisso, zelo e, principalmente, responsabilidade pelo cargo que exerce. O que ele afirma, são qualidades que os colegas tem.
A família do entrevistado fez questão de enviar uma massagem: “É com muito orgulho que hoje a família desse novo aposentado da Polícia Civil – escrivão Pinheiro – vem aqui para deixar seu agradecimento, não apenas pelo serviço que prestou ao Estado do Maranhão, que sempre foi feito com muito empenho e humildade, mas por tudo que ele representa para nossa família e para a sociedade Imperatrizense, a quem serviu por mais de duas décadas. Obrigada por ser nosso maior exemplo!”
A SEGUNDA ENTREVISTADA, BIANCA ALCÂNTARA DO NASCIMENTO,
Desempenha a atividade cartorária há 04 anos e 09 meses. Iniciou o trabalho como escrivã em 2016, no 7º Distrito Policial, no bairro Turu, São Luís. Trabalhou na Delegacia on-line, entre os meses de abril e agosto de 2020, devido à pandemia do novo Coronavirus e, desde setembro de 2020, trabalha na Delegacia Especial da Mulher (DEM/São Luís).
Na opinião de Bianca, os maiores desafios enfrentados no exercício da profissão é ultrapassar a questão de ser a única escrivã cadeirante (pessoa com deficiência) de toda a corporação.
Sobre a maior motivação para exercer a atividade, a escrivã afirma que é a segurança de exercer um cargo público efetivo.
Perguntada sobre os medos, limitações e obstáculos enfrentados no dia a dia, a entrevistada diz ser a falta de acessibilidade de forma ampla (arquitetônica e atitudinal) nas delegacias, enfatizando que a grande maioria das delegacias não possui cartórios amplos e banheiros internos voltados pessoas com deficiência. Além das rampas com declives inadequados. A falta de acessibilidade nas delegacias é entrave não apenas para a Escrivã, mas também para a população busca acesso à justiça. A Escrivã relata que hoje não enfrento mais esse problema de acessibilidade pois, a DEM está localizada em um complexo, que é a Casa da Mulher Brasileira, que foi construído dentro de parâmetros federais, considerando a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, de Acessibilidade. E por fim, disse que enfrentou desafios desde a Academia de Polícia, em situações de capacitismo, onde teve que provar sua potencialidade em exercer a profissão.
Quanto às influências/inspirações institucionais, a profissional externou seu eterno agradecimento à escrivã Marta Arruda que a recepcionou no 7º Distrito Policial e ensinou a ela, na prática, tudo como escrivã. BIANCA alerta “Passei pela academia, mas a prática é outra realidade e a colega foi muito importante nesse processo”.
No que respeita às iniciativas para o bom desempenho da atividade cartorária, Bianca listou:
a) A implantação de um sistema todo informatizado e eficiente, fazendo cessar a utilização de processos físicos;
b) Um sistema direto junto aos Institutos (ICRIM, ILAF, etc) para busca e impressão de laudos, já com assinatura digital válida, onde não seja necessário esperar meses para juntada de laudos só por falta de uma assinatura.
c) Uma visita periódica do “Arquivo Morto” em todas as delegacias, de forma sistemática, ao passo que inexistem espaços físicos suficientes para manter arquivos com cópias de inquéritos;
d) Um alinhamento junto ao judiciário e demais órgão, como Detran/MA, para eliminar a permanência de veículos nas unidades, buscando uma saída mais célere para o translado aos locais apropriados e/ou expropriação desses veículos;
e) Rever junto ao judiciário a última decisão tomada no sentido da permanência de armas e munições nas delegacias, ao passo que inexistem locais apropriados para essa guarda.
O TERCEIRO ENTREVISTADO FOI O ESCRIVÃO JOSÉ DE RIBAMAR LIMA MORAIS (RIBA),
Exerce a atividade cartorária há exatos 38 anos, atualmente, na SEIC. Iniciou sua vida profissional no município de Bacabal/MA, vindo para São Luís no início da década de 90.
No interior, afirma ele, o papel do Escrivão era de um “faz de tudo”. Ele afirma que aprendeu e desempenhou, dentro da Delegacia, além das funções de Escrivão, as de investigação, perito ad-hoc e, muitas vezes, a função do próprio delegado. E até as perícias relacionadas a locais de crimes, inclusive a de acidentes de trânsito, eram realizadas por ele. Isso tudo, naquele tempo, sem nenhuma estrutura, contando, no que se chamava de cartório, apenas com a máquina de datilografia e um ventilador, relembra.
Ao chegar à capital, José de Ribamar passou pela Delegacia Metropolitana, retornou a Bacabal no início do ano de 1988, voltando a São Luís, em 1999, para a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), de onde foi para a Comissão de Combate ao Crime Organizado que, posteriormente, mudou a designação para DEIC e em seguida para Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC).
Quanto a motivação para o cargo, “Riba” considera que é muito mais que isso, quando afirma “para mim a polícia é um vício. Me sinto um peixe fora d’água quando não estou trabalhando. Acho que a adrenalina, resultante dos riscos inerentes à profissão, me tornou viciado no trabalho. Tanto é que nesse 38 anos, nunca gozei as licenças prêmio que tenho direito e as férias, tirei poucas vezes”.
Sobre os desafios da atividade, o entrevistado diz ouvir alguns colegas reclamarem de assédio, humilhações e outras dificuldades que passam, mas ele diz que isso nunca passou por isso. Disse que sempre tratou seus superiores com respeito, sem nenhum tipo de bajulação e em troca recebeu o mesmo tratamento. Quanto a medos, diz ter tenho receio apenas de não saber acompanhar com agilidade as inovações tecnológicas inerentes ao trabalho; E sobre limitações e obstáculos do dia a dia, no seu caso, se resume a não ter espaço físico para organizar o seu local de trabalho como gostaria.
No que respeita às influências, prefere não citar nomes, para não cometer engano e injustiças. No entanto, não pode esquecer de uma pessoa em especial, que teve como espelho quando entrou na Polícia, em 1982, o Escrivão Valdemir Cruz Bezerra, com quem trabalhou por vários anos e, segundo o entrevistado, era um profissional dedicado, e que o ensinou muito, já que, à época, tudo tinha que ser feito na máquina de datilografia, desde o cabeçalho. José de Ribamar enfatizou que também admira muito essa nova geração de escrivães, jovens que trazem a tecnologia inerente ao cargo na “ponta da língua”. Disse que também poderia citar vários nomes de colegas que hoje atuam com ele, de grande competência, mas da mesma forma não o faz para evitar cometer injustiça de deixar alguém fora da lista.
Ele acredita que a padronização de documentos cartorários iria contribuir bastante para o bom desempenho dos trabalhos; além de capacitação profissional, espaço físico adequado para acondicionamento de objetos apreendidos sob a guarda do cartório e valorização profissional, em todos os sentidos, inclusive do ponto de vista salarial;
