Advogados de defesa do jornalista e apoiador bolsonarista Oswaldo Eustáquio afirmam, em nota divulgada neste domingo (5/7) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de retirá-lo da cadeia, mas impedir o uso de redes sociais, cria “precedente perigoso para todos os jornalistas do país”.
Eles também dizem que Eustáquio é “preso sem crime definido” e afirmaram esperar que “os demais ministros do STF restabeleçam o estado democrático de direito e as liberdades de imprensa determinados na Constituição Federal”.
Por outro lado, a Polícia Federal vê indícios de envolvimento do jornalista com ações de “potencial lesivo considerável”. Ele é apontado como parte do “núcleo produtor de conteúdo” na investigação que apura Fake News nas redes sociais para beneficiar o atual governo.
Para a polícia, suas publicações instigam uma parcela da população a “impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo, por meios ilegais, a Poderes da República”, segundo manifestação citada na decisão de Moraes.
O jornalista foi detido no mesmo inquérito que levou à prisão a extremista Sara Winter, solta após dez dias de prisão provisória.
Leia a nota da defesa na íntegra:
“A defesa do jornalista Oswaldo Eustáquio estranha:
1 – o fato do Ministro Alexandre de Moraes continuar despachando no inq 4828 e PET 8961 em violação ao regimento interno do STF durante o recesso;
2 – ter determinado medidas cautelares visando afastar o jornalista do seu ofício profissional junto ao seu canal no YouTube e redes sociais, cerceando sua voz perante as mídias;
3 – espera com serenidade que os demais ministros do STF restabeleçam o estado democrático de direito e as liberdades de imprensa determinados na Constituição Federal;
4 – Oswaldo Eustáquio é preso sem um crime definido e por seu direito de exercer a profissão de jornalista investigativo e isto cria um precedente perigoso para todos os jornalistas do país; e
5 – a defesa ainda estranha o fato de que desde 26/6 foram propostas 7 medidas judiciais perante o STF e encaminhadas ao Ministro Alexandre de Moraes, sem que o eminente Ministro Presidente Dias Toffolli e o Ministro Celso de Mello (plantão) e que nenhuma prestação jurisdicional foi tomada em relação a um réu preso.
Ricardo Vasconcellos
Paulo Goyaz Alves da Silva”.
