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A questão policial brasileira – Por: Alexandre Pereira da Rocha

As greves nas polícias não sustaram as festas carnavalescas do  Brasil. Mas o recado foi dado em tom de ameaças e violências na Bahia.  Em outros lugares foi feito de modo sutil por meio de operações-padrão,  nas quais os policiais só saem às ruas com condições de trabalho, de  segurança e em casos urgentes. Assim ficou decidido no Distrito Federal  pelos policiais militares. Seja como for, tais movimentos grevistas  indicam a insatisfação dos policiais. Agora é ver se, uma vez passado o  Carnaval, essa questão será rediscutida ou se tudo terminará em samba.

A greve policial é assunto controverso, sobretudo para as de caráter  militar. Existem entendimentos jurídicos diversos. Para alguns, as  corporações policiais têm o direito à greve como qualquer outra classe  de trabalhadores. Para outros, tal direito é negado, pois a polícia  exerce função essencial. Independente desses entendimentos, policiais  civis e militares cada vez mais buscam movimentos grevistas para  reivindicar melhores salários.

Todavia, o que os governos não veem ou ignoram é que as greves  policiais significam mais do que lutas salariais. Elas sinalizam o  esgotamento de um sistema. Entre as instituições brasileiras, a polícia é  uma das que a sociedade menos confia. Dados coletados pelo Instituto de  Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2010, para compor o Sistema de  Indicadores de Percepção Social (Sips) sobre Segurança Pública,  evidenciam que a polícia brasileira não tem boa imagem junto aos  cidadãos. É lamentável, mas em nenhuma região do País mais que 6% da  população diz confiar muito no trabalho policial.

Além dessa desconfiança por parte dos cidadãos, destaca-se outro  agravante: a baixa eficiência do trabalho policial. Analisando apenas o  crime de homicídio – que tem maior repercussão e mobiliza maiores  esforços das polícias – o número de casos solucionados é irrisório. Em  média, 5% a 10% dos homicídios são esclarecidos pelas polícias  brasileiras. Tais cifras ficam piores quando se cogita outros tipos de  crimes de menor impacto junto à opinião pública.

A esse contexto de desconfiança e ineficiência se soma o aumento da  criminalidade. O medo de ser vítima do crime consome milhares de  brasileiros. Novamente, segundo dados Ipea/Sips, 78,6% dos brasileiros  têm muito medo de ser assassinado. Tudo isso gera uma situação  idiossincrática, pois embora a polícia seja vista com descrédito por  parte significativa da população e não seja exemplo de eficiência, ela é  reclamada como a exclusiva responsável para solucionar o problema da  criminalidade.

Tais fatos são graves, contudo representam só a ponta do iceberg. Há  outros submersos. Primeiro, constata-se a divisão estanque dos tipos de  polícia militar e civil, a qual só presta a interesses corporativos.  Segundo, a desvalorização da carreira policial que desmotiva ou impele  policiais para corrupção. Terceiro, estruturas antiquadas e sucateadas,  as quais não têm condições de lidar com o crime organizado. Quarto,  organizações montadas numa linha autoritária de comando que não  reconhece o policial de base. Quinto, populismo barato nas discussões  sobre segurança pública e polícia. Essa lista não exaure aqui.

Nesse contexto, as greves policiais aparentemente reclamam por  salários, mas na essência o que elas dizem é que o sistema policial  brasileiro não serve aos policiais tampouco à sociedade. A temática  policial foi alijada das discussões da constituinte dos anos 1980,  porque se preferiu esconder o passado das polícias junto ao Regime  Militar, em vez de tratá-lo abertamente. O Artigo 144, da Constituição  de 1988, que trata sobre Segurança Pública consolidou, na democracia,  polícias autoritárias. Ou seja, não se preparou as polícias para a era  democrática. Com efeito, traços autoritários se expressam nas ações  policiais corriqueiras.

A despeito das provas incontestáveis do esfacelamento do sistema  policial brasileiro, os governantes e os dirigentes das polícias não  encaram a questão policial de frente. Aliás, as próprias polícias não  abordam a questão com razoabilidade. Por exemplo, a PEC 300, que versa  sobre piso salarial nacional, poderia trazer ganhos imediatos, mas num  futuro próximo engessaria ainda mais o sistema. É mais do que justa a  reivindicação por salários dignos, porém o tema salarial não atinge  todas as polícias da mesma forma. As carreiras de comando, a elite  policial, por exemplo, são remuneradas adequadamente. Por outro lado, as  deficiências do sistema policial atacam a todos.

O problema pior é que o debate público acerca da questão policial  dificilmente abrange aspectos qualitativos da função policial. Ele se  concentra nos recursos, nas estruturas e nas atribuições das polícias.  As soluções adotadas até agora para conter as greves policiais não fogem  à regra. Ou se cala os policiais com ações judiciais e Exército nas  ruas ou se concede alguns pífios reajustes salariais. Enquanto isso, a  questão policial sucumbe perante os sons de tambores, cuícas, rajadas de  metralhadoras, gritos de socorro.

Alexandre Pereira da Rocha é doutorando em Ciênciais Sociais no  Centro de Pesquisa e Pós-graduação sobre as Américas (CEPPAC), da  Universidade de Brasília. Tem Graduação e Mestrado em Ciência Política  pela UnB. Experiência na área de Ciência Política, com ênfase em  política brasileira, teoria geral do Estado, administração pública,  partidos políticos, legislativo, segurança pública, violência, polícia,  estudos comparados.

Fonte: Brasil 247

Retirado do site: http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/37144

Aderivaldo Cardoso
Aderivaldo Cardosohttps://policiamentointeligente.com
Especialista em segurança pública e cidadania, pós graduado pelo Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília
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