A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou audiência pública para debater sobre a restruturação do plano de carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do DF, na última segunda-feira (19). A iniciativa foi do deputado Hermeto (MDB), o evento aconteceu no plenário da Casa.
Várias autoridades estiveram presentes, em especial representantes da Bancada Federal. Uma grande surpresa foi a presença do Senador Reguffe. Ele falou que fez questão de comparecer ao evento em decorrência da importância da Polícia Militar e dos Bombeiros para a sociedade. Reforçou que essa importância não se traduz somente em palavras, mas também em ações. Reguffe é o parlamentar que mais destinou emendas individuais para as Corporações nos últimos anos.
Outra fala marcante foi a do Deputado Israel Batista, que estará a frente da Comissão que reformulará o Regulamento disciplinar. O parlamentar ressaltou a necessidade de uma urgente reformulação da Lei 12.086/09. Sugeriu e se comprometeu em propor a bancada do DF no Congresso Nacional, que faça um pedido “solene” ao governador Ibaneis para que nomeie imediatamente uma comissão que apresente no prazo de 90 dias uma minuta de alteração da lei, que na visão dele, está “absolutamente ultrapassada”.
Para o Deputado Hermeto que presidiu, a restruturação do plano de cargos e salários é uma das formas de valorizar os policias e bombeiros do Distrito Federal. “As carreiras dos policiais encontram-se estagnadas, até pela vinculação com o Congresso Nacional, uma vez que as remunerações das forças de segurança pública do Distrito Federal são arcadas com recursos do Fundo Constitucional”, explica Hermeto.
O tenente Aderivaldo Cardoso explanou sobre a importância do Quadro de Oficiais Administrativos (QOPMA), que é oriundo do Quadro de Praças, que já foi extinto e que agora merece ser fortalecido. Deixou claro que existem Oficiais QOPMA que permanecerão na ativa por mais 10 anos e que é importante a participação desses profissionais nas discussões do destino do quadro. Segundo o tenente “não podemos deixar que outras pessoas definam os nossos destinos.” Outro ponto debatido por ele foi necessidade de definir claramente as atribuições dos quadros existentes na PMDF.
O Sargento Ricardo Moreira (Tobé), suplente de Deputado Distrital pelo Avante, reforçou a importância da manutenção do acesso ao Choaem pelas duas formas: antiguidade e meritocracia, aos moldes atuais.
Assista todo o debate abaixo: