Nada de namoro, piercings, bigodes, barbas, cabelos desalinhados, atrasos e postagens que denigram a imagem dos centros de ensino nas redes sociais. O Governo do Distrito Federal publicou a Portaria Conjunta nº 11, de 25 de outubro de 2019, na qual detalha o regulamento dos colégios cívico-militares da capital do país. As escolas militarizadas terão prazo de 60 dias para adaptação.
Crianças e jovens terão de prestar continência aos praças e oficiais responsáveis pela disciplina nas unidades educacionais e se apresentar com uniformes limpos e alinhados. Caso o estudante seja flagrado depredando a escola, a família será obrigada a ressarcir os prejuízos. Em situações de indisciplina, serão impostas ações educativas. Se a insubordinação não cessar, o aluno pode ser transferido.
O comportamento será avaliado por nota. O aluno que tirar 10, receberá classificação “excepcional”. “Ótimo” será considerado aqueles com desempenho entre 9 e 9,99. O “bom” será dado a alunos que tirarem entre 7 a 8,99. Quem atingir de 5 e 6,99, será enquadrado como “regular”. Estudantes com médias de 2 e 4,99 estarão na classificação “insuficiente”. Abaixo disso, a pontuação será julgada incompatível.
A advertência oral valerá 0,10 pontos. Repreensão escrita poderá resultar na retirada de 0,30. Em caso de suspensão, o estudante perderá 0,50. Se o aluno chegar atrasado sem apresentar justificativa, terá 1,00 descontado. Por outro lado, elogio individual renderá 0,5, enquanto coletivos aumentarão a nota em 0,3.
92 faltas
O regulamento apresenta 92 faltas disciplinares, divididas entre leves, médias e graves. Os matriculados não poderão consumir balas, alimentos e bebidas sem autorização. Conversas e sonecas fora de hora serão encaradas como falhas de comportamento. Provocar barulho excessivo também é vetado, bem como o uso de boné, capuz e demais adornos em sala de aula. Celulares poderão ser permitidos em situações específicas, desde que autorizados pelos militares.
Os meninos não poderão ter cabelo raspados estilo “moicano”, pinturas coloridas no cabelo ou topetes. Qualquer tipo de corte com desenhos ou marcações à máquina será tratado como fora das regras. No caso em que o penteado envolver questões relativas à identidade ou cabelos crespos, poderão ser flexibilizados, após avaliação da direção.
Fake news?
Alunas só poderão usar um brinco por orelha; meninos estão proibidos. Brinquedos e figurinhas estão fora de cogitação. O regulamento ainda veda que o estudante espalhe boatos e notícias tendenciosas, as chamadas fake news. Os procedimentos classificam como falta: “Ler ou distribuir publicações estampas ou jornais que atentem contra a disciplina, a moral e a ordem pública”.
Fumo dentro e nas vizinhanças das unidades educacionais será censurado. Palavrões, escritos ou falados, também. O estudante ainda não poderá “publicar ou contribuir para que sejam publicadas mensagens, fotos, vídeos ou qualquer outro documento, na internet ou qualquer outro meio de comunicação que possam expor a integrante da escola”.
O regulamento também reprimirá o uso de bandeiras e estandartes e classificará como falta grave: “Denegrir o nome da CCMDF ou de qualquer de seus membros através de procedimentos desrespeitosos, seja por meio virtual ou outros”. Bullying e cyberbullying são outras práticas reprováveis. “Não é permitido no interior do colégio namorar, beijar, andar abraçado ou de mãos dadas. O cumprimento entre os alunos é o aperto de mão”, determina o regulamento. A regra vale para os estudantes fora do colégio, quando estiverem uniformizados.
Pontualidade
A pontualidade é regra. Atrasos terão tolerância de 15 minutos. Aqueles com mais 25% de faltas no período letivo serão reprovados. As turmas seguirão parte da rotina militar. Cantarão o hino nacional perfilados em forma e deverão se dirigir com respeito aos militares, autoridades e demais responsáveis.
Cada turma terá entre os alunos um chefe e subchefe a fim de auxiliar na coordenação. Os futuros uniformes serão padronizados com camiseta meia manga cinza-claro, brasão CCMDF, nome do aluno, bandeira do DF e identificação da escola. Para o uso diário, será usada calça cinza escura e tênis predominantemente preto. Na educação física, a bermuda oficial adotada será a de cor cinza.
Gama
Atualmente, 11 escolas do DF optaram pela gestão militarizada com membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Nesta quarta-feira (30/10/2019), alunos, professores e pais do Centro de Ensino Fundamental 5 do Gama vão às urnas para decidir se aderem ou não ao projeto, tido como um dos principais do governo de Ibaneis Rocha (MDB).
O GDF também definiu a criação do comitê gestor da gestão compartilhado. O órgão será formado por professores, PMs e membros do Corpo de Bombeiros. O grupo vai monitorar e avaliar o desenvolvimento do modelo.
Confira na integra:
Regulamento básico de uniforme
Informações do Portal Metrópoles