A proposta do Governo do Distrito Federal de condicionar os reajustes das forças de segurança pública, como a paridade da Polícia Civil, a alterações na gestão do Fundo Constitucional divide as categorias. conforme texto anterior (clique aqui). Para parte das entidades que representam os policiais civis e os militares, a ideia pode fazer os aumentos, prometidos em campanha pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), arrastarem-se por mais tempo. O GDF defende, no entanto, que a mudança é uma forma de acelerar e facilitar o processo, argumento que recebe apoio de outra parte das entidades.
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do DF (Sindep/DF) adotou postura favorável em relação à iniciativa do governo. Na visão da entidade, o tratamento do GDF, até agora, com diálogo aberto, estabelece confiança para acreditar no aumento.
“O GDF vem demonstrando boa vontade com a categoria, está atendendo demandas e pagando passivos. Não vejo razão para crise, até porque o aumento via MP pode ser mais rápido. Para nós, o que importa é que as demandas sejam satisfeitas”, avaliou o presidente do Sindepo/DF, Rafael Sampaio.
A posição do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol) segue outra linha. Representantes da entidade avaliam que a proposta de mudança no Fundo Constitucional pode paralisar o processo de reajuste.
A melhor opção, segundo o Sinpol, é que o reajuste seja encaminhado diretamente ao Congresso Nacional pela Presidência da República.
“A categoria Polícia Civil do DF, a qual é mantida e organizada pela União, foi a mais prejudicada nos últimos 10 anos”, alegou o sindicato, em nota.
“Esperamos que, após tantos anos denunciando essa desvalorização profissional, os governos local e federal, enfim, recomponham as perdas salariais desses servidores, tão logo seja aprovada a reforma da Previdência, conforme sinalizavam alguns interlocutores”, complementou.
O presidente da Associação dos Oficiais dos Policiais Militares do DF, tenente-coronel Jorge Eduardo Naime, vê com receio a ideia de alterações no Fundo Constitucional. E pede cautela nas mudanças.
“Tem de se ter parâmetros muito bem definidos. É uma conversa muito séria. É um tema muito mais complexo do que está sendo colocado”, comentou. Ele ressaltou que ainda não houve encaminhamento para reajustes dos militares.
Apesar de indefinição quanto aos aumentos, no início do mês, o GDF fez acenos aos militares. O governo assegurou que, em dezembro, haverá redução do interstício — tempo em que o profissional deve cumprir na função antes de alçar uma patente mais alta — de militares. Por lei, o governo pode diminuir o período em até 50% sempre que houver vagas. A quebra deve beneficiar 2,7 mil PMs.
Memória: Tentativas anteriores
A paridade de reajustes da Polícia Civil com a Polícia Federal não é prevista em lei, mas, historicamente, é concedida pelo Executivo local. Em 2014, à época da campanha, o então candidato ao GDF Rodrigo Rollemberg (PSB) prometeu seguir o padrão de reajuste, mas, ao assumir o Palácio do Buriti, suspendeu o aumento de 37% por falta de recursos. Rollemberg fez propostas alternativas, como parcelar o reajuste em quatro anos, com término em 2020, mas a Polícia Civil rejeitou todas as sugestões do governador.
Nossa opinião:
Pela matéria somente o Sindicato dos Delegados está de acordo com a proposta, Agentes e policiais militares são contrários a proposta do GDF. Mas o interessante mesmo é a fala: “o GDF fez acenos aos militares”, pois assegurou que em dezembro haverá redução de interstício. Promoção é um direito, que infelizmente é confundido com “reajuste” salarial. Os 37% de aumento salarial para as forças de segurança, leia-se POLÍCIA CIVIL DO DF, nada tem haver com “redução de interstício”.
Com informações do Correio Braziliense