Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (10/4) um decreto com a criação de grupo de trabalho que fará estudos visando a análise, o aperfeiçoamento e a extensão do projeto de militarização das escolas do DF. Até agora, quatro colégios públicos aderiram ao modelo de gestão compartilhada.
De acordo com o texto, o grupo terá o prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório ao governador Ibaneis Rocha (MDB). O documento final deve conter o planejamento estratégico e operacional do projeto, bem como a proposição de medidas necessárias à sua implementação em toda a capital federal.
A matéria estabelece a definição da competência da Secretaria de Segurança Pública como responsável pela gestão administrativa e disciplinar das unidades de ensino participantes do projeto. Já a pasta de Educação fica com a parte pedagógica.
O decreto prevê ainda os critérios de escolha das unidades de ensino que integrarão o modelo de gestão compartilhada, os indicadores de avaliação, bem as metas a serem atingidas.
Os policiais militares instrutores e monitores devem ser, preferencialmente, servidores da reserva ou reformados, ou os da da ativa lotados na Secretaria de Segurança Pública. Para a realização dos estudos e do planejamento previstos, o grupo de trabalho poderá analisar os modelos de gestão compartilhada de escolas já existentes em outras unidades da Federação.
A participação nas atividades do grupo de trabalho é considerada serviço público relevante e não prevê qualquer tipo de remuneração. O decreto entra em vigor na data de publicação.
CLDF
Já a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do DF (CLDF) constituiu, nesta quarta-feira (10/4), uma Subcomissão da Militarização das Escolas Públicas do Distrito Federal. De acordo com o presidente da CDH, Fábio Felix (PSol), o objetivo é acompanhar a implementação da gestão compartilhada.
De acordo com o distrital, a CDH tem recebido denúncias – em sua maioria anônimas – de alunos, professores e até militares sobre o modelo. “Algumas crianças têm contado que ficam muito tempo no sol, em forma – quando os alunos ficam alinhados em pé em posição cívica –, outras reclamam que não respeitam o cabelo delas”, disse Fábio Felix.
“O que nos foi passado é que tem sido dito aos alunos: ‘Se vocês não se adaptarem, peçam para sair”, completou. Outra questão, ainda segundo a CDH, é que alunos com baixo desempenho também estariam sendo excluídos.
Informações do Portal Metrópoles
