A Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (Asof) se manifestou, neste domingo (13/10/2019), favorável ao proposta de criação de uma Guarda Civil Distrital (GCD), desde que a nova corporação seja subordinada à PMDF. A nota ressaltou ainda a necessidade de mudanças na Constituição Federal, antes da implementação da GCD.
A ideia é que a Guarda Civil tenha, inicialmente, 2 mil cargos efetivos e seja vinculada à Polícia Civil. Os vencimentos variam de R$ 2,5 mil a R$ 6,3 mil. Neste sábado, enquanto se recupera de um acidente doméstico, o governador Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que a proposta terá seu debate ampliado antes de ser levado à Câmara Legislativa.
O objetivo do projeto é liberar homens da Polícia Militar das funções de proteção de bens, serviços e instalações públicas do Distrito Federal. O exemplo vem de outras unidades da Federação, nas quais há, além das polícias Militar e Civil ligadas aos estados, as Guardas Municipais, também chamadas de Metropolitanas, vinculadas às prefeituras.
“A Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal enfatiza que não é contrária à criação da GCD, mas salienta para que a nova força de segurança possa ser considerada constitucional, seriam necessárias a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional e a consequente sanção presidencial”, afirma a nota.
Segundo a minuta do projeto de lei à qual o Metrópoles teve acesso com exclusividade, para ingressar na GCD, os candidatos passarão por concurso público. Antes, porém, precisarão cumprir alguns requisitos, como ter mais de 18 anos, ensino médio completo e aptidão física e mental, além das obrigações militares em dia.
Subordinação
A Asof se mostrou contra a subordinação da Guarda Distrital à Polícia Civil, uma vez que ela cumprirá funções atualmente de responsabilidade da Polícia Militar.
“Temos ainda que considerar que, de acordo com a minuta do projeto em questão, as atividades da Guarda Civil Distrital constituem funções inerentes à Polícia Militar e, por tal razão, a nova força de segurança deveria ser subordinada e capacitada pela PMDF, pelo seu alto grau de profissionalismo e pela excelência do seu nível de formação”, comentou o Presidente da Asof, tenente-coronel Eduardo Naime.
À Guarda Civil Distrital será atribuída a função de vigiar, inibir crimes e proteger vias, bens e equipamentos, repartições públicas e recintos fechados, assim como zelar pela segurança da população que frequenta esses locais.
De acordo com o texto, também será dela a responsabilidade de proteger os bens particulares e participar de socorro quando for acionada em casos emergenciais, auxiliar na segurança de grandes eventos e levar às autoridades suspeitos de crimes, quando presos pelos próprios agentes. À GCD também caberá a proteção de escolas e seus arredores.
O Metrópoles procurou a direção do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), mas eles não responderam a demanda.
Repercussão
Ao menos dois parlamentares já se manifestaram contrários a proposta. Único representante da Polícia Militar, Hermeto (MDB) disse o projeto precisa ser discutido antes com a corporação, uma vez que tira atribuições da PM. Por sua vez, Chico Vigilante (PT) alertou que a aprovação de um texto com esse teor pode gerar desemprego entre os vigilantes.
Concurso em etapas
O ingresso na carreira por meio de concurso público seria dividido em cinco fases: prova objetiva, teste de aptidão física, exame psicológico, comprovação de idoneidade e de conduta ilibada, além do curso de formação. Todas as etapas são eliminatórias.
Na proposta, a progressão de carreira dos guardas distritais está dividida em quatro classes. Dentro de cada uma delas existem cinco padrões, ou níveis.
Para ascender na carreira, os agentes terão que cumprir requisitos de formação e ter, no mínimo, 12 meses entre um nível e outro, não podendo estar no período probatório. Para chegarem ao último patamar dentro da primeira classe, os guardas distritais terão que cumprir pelo menos 20 anos de serviço.
Vencimentos
Ao ingressar na corporação, o candidato será lotado na quarta classe, na qual os vencimentos vão de R$ 2.500 a R$ 3.038,77. Seguindo o padrão de cinco níveis, a terceira classe receberá de R$ 3.190,70 a R$ 3.878,32.
Os salários para a segunda classe serão de R$ 4.072,24 a R$ 4.949,83. Por último, a primeira classe da Guarda Civil Distrital receberá a partir de R$ 5.197,32, chegando a R$ 6.317,38. Além dos 2 mil homens, a criação da GCD contará com 35 cargos em comissão. São 33 postos de chefia de região, um de coordenador-geral adjunto e outro de coordenador-geral.
Informações do Portal Metrópoles