Com a necessidade de assegurar a manutenção e a renovação dos estoques pesqueiros nas águas continentais do Estado, a Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), intensifica a fiscalização da pesca irregular no período de 01 de fevereiro até 30 de abril, época da piracema em águas cearenses.
Na época de reprodução dos peixes, a pesca passa a ter mais restrições para a manutenção e sobrevivência das espécies e do meio ambiente, inclusive é crime. Esses locais de desova no rio é o lugar onde os peixes recém-nascidos possuem uma maior chance de sobrevivência. Conservar esse ambiente, além de aumentar a possibilidade de multiplicação da vida aquática, permite que eles se desenvolvam e continuem o ciclo de vida natural do meio ambiente.
A Lei de Crimes Ambientais deixa claro em seu artigo 34 que “pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente” há pena de detenção ou multa.
Ainda, o Instituto Brasileiro do meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), na sua Portaria nº 4 de 28 de janeiro de 2008, regulamenta o período onde há uma maior reprodução dos peixes de águas continentais no Ceará e proíbe a “captura com o uso de quaisquer petrechos com malha, o transporte, o armazenamento, a conservação, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização dos peixes de piracema e de outras espécies de peixes, nas bacias hidrográficas dos rios Acaraú, Banabuiú, Coreaú, Curu, Jaguaribe, Poti (sub-bacia do rio Parnaíba) e Salgado, assim como nas águas continentais das bacias Metropolitanas e do Litoral”.
É importante ressaltar que o uso de materiais perfurantes, como arpão, arbalete, fisga, bicheiro e lança é vetado durante esse período. Em caso de descumprimento, o infrator poderá, além de pagar uma multa mínima de R$ 700, ter todo seu material apreendido e responder judicialmente por crime ambiental.
O que é Piracema?
Piracema é uma palavra de origem tupi que significa “saída de peixes”. Esse termo foi atribuído ao período de reprodução dos cardumes, onde os peixes nadam rio acima para alcançar as nascentes e desovarem. Essa é uma época importante para a manutenção da vida aquática e do meio ambiente ao redor. Além dos próprios peixes, outras espécies e a própria natureza dependem desse período para sobreviver, trazendo maior oxigenação as águas, renovando um ciclo de vida e transformando o meio ambiente ao redor.
Assessoria de comunicação da PMCE
