A Polícia Militar por meio do Grupamento de Operações no Cerrado (GOC), prendeu um homem que criava pássaros pertencente à fauna brasileira, na noite deste domingo (6), em Samambaia.
A equipe encontrou em sua posse as seguintes aves pertencentes à fauna brasileira: um (01) patativa, (02) canários da terra, (01) coleirinho, (01) baiano. Aves estas pertencente à fauna silvestre nativa, não estando relacionada entre as espécies em risco de extinção e sem sinais de maus tratos. Sendo assim, a equipe policial questionou quanto a origem da ave. O proprietário informou não possuir permissão, licença ou autorização da autoridade competente para criação da ave. E assim, foi informado a respeito da infração cometida, conforme estabelecido na Lei de Crimes Ambientais.
Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, capitulado no art. 29, III, da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) – Crime contra a fauna – foi oferecido ao infrator a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência. O autor concordou e assinou o Termo de Compromisso no qual se comprometeu a comparecer em juízo quando solicitado. Foi realizado o Termo de Apreensão, mediante a apreensão da ave e da gaiola. A gaiola e a ave foram apreendidas no Batalhão de Polícia Militar Ambiental – BPMA para posteriormente serem encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS-DF/IBAMA.
Também foram apreendidas (01) espingarda de chumbo, (02) duas espingardas de fabricação caseira, sendo uma conhecida como “Bate bucha” e a outra inacabada. Por esse motivo, o suspeito foi conduzido à 26° DP para registro de ocorrência relacionada as armas apreendidas.
