A Polícia Militar do DF, por meio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (Grupo de Operações do Cerrado), foram acionados por volta de 10 horas de hoje, dia 07 de fevereiro, para irem até a região administrativa de Samambaia, numa casa localizada na QR 413, conjunto 2. No local os policiais viram gaiolas expostas na parte lateral da casa.
Foi feito contato com o proprietário do imóvel que permitiu a entrada dos policiais. No local foram encontrados sete papagaios coleirinhos. Os policiais perguntaram se havia autorização para criação das aves silvestres da fauna brasileira, fato que foi negado. Foi informado ao homem que a criação sem autorização de aves silvestres era crime contra fauna, conforme artigo 29 , parágrafo primeiro, inciso III da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, foi ofertado ao infrator a lavratura de Termo Circunstanciado de ocorrência no local do fato.
O autor concordou e assinou o termo de compromisso, comprometendo-se a comparecer em juízo quando solicitado. Os pássaros e as gaiolas foram levados para o CEAPA/IBAMA e posteriormente levado ao CETAS – DF. Foi feita pesquisa junto a base nacional de mandados de prisão e nada foi constatado contra o infrator que foi liberado.
