Encerrada a 1ª Etapa da Operação DECAPODA (grupo de crustáceos na biologia), ocorrida entre os dias 1° a 25 de fevereiro, realizada conjuntamente entre IBAMA, Comando Ambiental da Brigada Militar, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Comando Rodoviário da Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal de forma simultânea nos municípios de São José do Norte, Rio Grande, Pelotas, São Lourenço do Sul e Mostardas, para coibir a pesca e o transporte de camarão e demais crustáceos capturados ilegalmente durante a safra na Lagoa dos Patos, em especial a prática predatória com rede de arrasto.
A Lagoa dos Patos, segunda maior laguna costeira do mundo, é considerada o maior berçário e criadouro de recursos pesqueiros do sul do Brasil, e embora a pesca com rede de arrasto ter sido proibida por meio da INI SEAP/PR – MMA n.o 03/2004, sua prática tem sido feita de forma intensa e rotineira ao longo de todo o ano, intensificando-se muito na safra do camarão.
Neste verão de 2021, a safra está sendo excepcional, resultado da grande estiagem que assola o Estado, trazendo uma maior entrada de águas salinas na lagoa, e com elas as larvas de camarão rosa. O produto está sendo encontrado em tamanho e abundância que não eram vistos há mais de 20 anos.
Devido a esta abundância e os baixos preços praticados junto ao pescador artesanal, a pesca do crustáceo vem atraindo empresas de Santa Catarina, que revendem o produto fresco ou industrializado aos grandes varejistas do Sudeste. Constata-se a não participação das indústrias gaúchas na compra e processamento do camarão, apesar da grande rentabilidade das operações comerciais, e o Estado ser a origem do produto.
Durante a Operação DECAPODA, constatou-se que a maior parte do camarão transportado nas rodovias do Estado, tendo como destino SC, é de origem da pesca ilegal, com emissão de Notas Fiscais inválidas, sem os requisitos de comprovação de origem, apenas como forma de tentar acobertamento as transações.
Não só a origem é irregular, condições de transporte nem sempre atendem as exigências de refrigeração das autoridades sanitárias, tendo sido o IBAMA obrigado a destruir cerca de 3 toneladas de pescados apreendidos, por decisão da Vigilância Sanitária, por botar em risco a segurança do consumidor.
Ao todo, foram lavrados 23 Autos de Infração, totalizando cerca de R$ 1.500.000,00 em multas, apreendidos 11 veículos, uma embarcação, 212 caixas de acondicionamento de pescado, quatro redes de arrasto, seis portas (pranchas) e um berimbau.
Também foram apreendidos 35 toneladas de pescados, sendo 27,5 toneladas de camarão e 7,5 toneladas de peixes. Foram doados ao Programa SESC Mesa Brasil 11,4 toneladas de pescados. 20,9 toneladas de pescados foram depositadas com os infratores como fiéis depositários, e 2,8 toneladas foram condenados pela vigilância sanitária, por estarem sendo transportados sem refrigeração adequada, e foram destruídos.
A Fiscalização ostensiva feita nesta semana com uso de aeronave, dão conta de grandes grupos de embarcações de arrasto, em especial na região norte, próximo a Pelotas, São Lourenço do Sul e Camaquã, que chegam a revolver os sedimentos da lagoa, turvando a água por onde passam.
As embarcações foram filmadas e fotografadas individualmente, enquanto atuavam, por meio de equipamentos especiais, de forma a gerar as provas para a aplicação das devidas punições.
Texto: CABM
