Um projeto de lei em debate na Câmara Legislativa prevê a instalação de câmeras em novos carros das forças de segurança pública e da Defesa Civil. A proposta inclui a colocação de microcâmeras em uniformes de policiais civis e militares que exerçam atividades externas.
A proposta, de iniciativa do presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), determina ainda que as imagens captadas sejam integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de segurança pública, com armazenamento por um período de cinco anos para o atendimento de eventuais demandas judiciais e administrativas.
O deputado alega que a instalação de câmeras em viaturas e coletes foi adotada em outros estados e países e que esse é um mecanismo de solucionar crimes que tenham o envolvimento de agentes de segurança pública.
Imagens de abordagens
A proposta protocolada em fevereiro não traz estimativa de custo para a instalação de câmeras nas novas viaturas. No caso do uso de equipamentos eletrônicos em coletes, o expediente é cada vez mais adotado por policiais militares, que acoplam câmeras particulares em seus uniformes.
O major Michello Bueno, do Centro de Comunicação Social da PMDF, conta que usa dois aparelhos de filmagem em seu colete. “Muitos policiais preferem se resguardar e essas imagens são importantes”, explica.
Filmagens particulares feitas em abordagem já foram usadas por policiais para se defenderem em processos nos quais eram acusados de abordagem excessiva, por exemplo.
Caráter institucional
Existe uma Portaria em vigor na PMDF que torna todas as imagens realizadas por policiais em serviço, mesmo que seja com equipamentos próprios, de caráter e interesse institucional. O projeto apenas obrigaria a Instituição a oferecer os meios para que todos os policiais possam realizar a captação de imagens, inclusive para os próprios agentes da lei utilizarem em suas defesas e ações de danos morais, quando for o caso.
Com informações do Jornal Correio Braziliense