A decisão do governador Ibaneis Rocha (MDB) de criar quatro escolas militares no Distrito Federal incomoda o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) e divide especialistas. Para alguns pesquisadores, a iniciativa fere bases legais. O governo afirma que o convênio com a Polícia Militar para formar alunos em quatro instituições da capital não deve influenciar o currículo pedagógico. A ideia é que os agentes de segurança ajudem na formação disciplinar de alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio. Por isso, foram escolhidas unidades de regiões administrativas que apresentam alto índice de criminalidade e têm estudantes com baixo desempenho escolar. A proposta não faz parte do programa de educação da nova gestão, mas do SOS Segurança, lançado sexta-feira.
De acordo com a determinação de Ibaneis, quatro escolas da rede pública do DF funcionarão com a presença de 20 a 25 policiais militares. Trata-se do Centro Educacional (CED) nº 7 de Ceilândia, CED nº 1 da Estrutural, CED nº 308 do Recanto das Emas e do CED nº 3 de Sobradinho. As escolas adotarão o formato das escolas militares em relação à exigência da disciplina e ao cumprimento de horários. Entre outras regras, os estudantes terão que usar uma farda e terão aulas de educação moral e cívica com os militares. Os militares recebidos deverão integrar o quadro de servidores. Os PMs e os bombeiros que participarão do projeto serão aqueles com “restrição médica” e na reserva. Ou seja, não serão retirados das ruas para trabalhar nas escolas, de acordo com responsáveis pela medida. O governador acrescentou que, até o fim do ano, pretende reproduzir o modelo em outras 36 instituições de ensino públicas da capital federal.
Investimentos
Em nota publicada no dia do anúncio, o Sinpro-DF classificou a decisão como uma “intervenção militar” nas escolas e considerou a medida como um pretexto para combater a violência escolar. Diretora do sindicato, Rosilene Corrêa afirmou que a categoria não foi consultada sobre a decisão, mas apenas informada horas antes do comunicado oficial na Praça do Buriti, onde Ibaneis lançou o SOS Segurança na presença de centenas de militares e nenhum professor. “O que gostaríamos de ter ouvido o governador anunciar era melhores condições de trabalho, investimentos nas escolas, aumento do quadro de servidores e medidas de segurança para a sociedade. Não adianta impor a presença de militares se, quando saio, me deparo com a realidade nua e crua da segurança”, observou.
Rosilene afirmou que o Sinpro-DF é favorável à atuação do Batalhão Escolar (leia Para saber mais), mas dos portões dos colégios para fora, e a decisões democráticas que envolvam diálogo com toda a comunidade escolar. “Professores saíram de férias sabendo que estavam em escolas regulares e voltarão sob essa gestão compartilhada, uma gestão militarizada. Não houve qualquer respeito aos profissionais. A escola não produz violência, ao contrário. Ela é vítima da violência que está fora dos muros. Não entendemos como solução ter militares nem a educação como papel deles”, completou.
Para Catarina Almeida Santos, professora da Universidade de Brasília (UnB) na área de políticas educacionais, a decisão fere bases legais do Distrito Federal e do país, como a Constituição Federal, o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei de Gestão Democrática. “Nunca se discutiu militarização nas escolas do DF. Vai ter briga, sem a menor dúvida. Isso fere o princípio da gestão democrática. O desenvolvimento de educação nas escolas era para ser com uma participação efetiva da comunidade e muito diálogo, não com uma lógica militarizada”, criticou. “A polícia não tem o que contribuir para uma melhor educação, a não ser que queira transformar escolas em quartéis”, completou Catarina.
Disciplina
A ideia de levar policiais militares para as escolas faz parte do Programa de Gestão Compartilhada. De acordo com Mauro Oliveira, assessor de gabinete do secretário de Educação, Rafael Parente, a mudança não vai gerar custos aos estudantes, não implicará na retirada de policiais militares das ruas, nem demandará ingresso de estudantes por meio de processo seletivo.
Mauro explica que a iniciativa não passará pela Câmara Legislativa e será oficializada por meio da assinatura de um termo de colaboração entre a pasta e a Polícia Militar.
Na prática, profissionais da reserva e afastados da corporação por motivos de saúde trabalharão controlando a entrada e a saída dos alunos e permanecerão nos corredores das instituições de ensino para auxiliar os professores quando necessário. “A atual direção permanece à frente e os militares entrarão para cuidar, basicamente, da disciplina, do controle de acesso à escola e da ordem unida, com formação de filas pelos alunos para entrada e saída de sala”, detalhou Mauro.
Ele acrescentou que a rotina incluirá um momento cívico diário, com canto do Hino Nacional antes das aulas, e ressaltou que não haverá interferência por parte dos policiais na parte pedagógica. Os custos iniciais serão, em média, de R$ 200 mil por escola e ficarão a cargo da Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF). Não há estimativa do valor para a continuidade e ampliação do projeto.
Sobre as críticas a respeito da falta de diálogo com a categoria escolar, Mauro reforçou que não se trata de uma decisão impositiva e que o projeto é piloto; por isso, passível de adaptações. “Os militares trarão a expertise da cultura da disciplina, que será implementada e propiciará aos professores mais tempo para fazerem o trabalho. Temos esse modelo em mais de 120 escolas e não há histórico de insucesso”, afirmou Mauro.
“A escola não produz violência, ao contrário. Ela é vítima da violência que está fora dos muros. Não entendemos como solução ter militares nem a educação como papel deles”
Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF
“O desenvolvimento de educação nas escolas era para ser com uma participação efetiva da comunidade e muito diálogo, não com uma lógica militarizada”
Catarina Almeida Santos, professora da UnB na área de políticas educacionais
“A atual direção permanece à frente e os militares entrarão para cuidar, basicamente, da disciplina, do controle de acesso à escola e da ordem unida, com formação de filas pelos alunos para entrada e saída de sala”
Mauro Oliveira, assessor de gabinete do secretário de Educação, Rafael Parente
O que muda
Presença de 20 a 25 policiais militares nas instituições educacionais;
Hino Nacional entoado diariamente antes das aulas;
Uso de uniforme diferente dos demais adotados na rede pública de ensino;
Atividades opcionais no contraturno (musicalização ou esportes);
Entrada organizada na escola e nas salas de aula;
Controle de entrada e saída dos estudantes por parte dos militares;
Controle disciplinar dos estudantes quando pedido pelos professores;
Sistema de contato direto com pais e responsáveis para avisos sobre ausências de estudantes;
Agregação dos dizeres Escola da Polícia Militar antes do atual nome do colégio;
Monitores (policiais militares) promoverão atividades extracurriculares em caso de ausência de professores.
Trabalho preventivo
O Batalhão Escolar foi criado em 1989 para fazer rondas no perímetro das escolas e abordagens no interior das instituições de ensino, quando solicitado pela direção do colégio. A iniciativa surgiu depois de uma jovem chamada Dilza ser assassinada em uma troca de tiros entre traficantes. Diariamente, os integrantes da unidade especializada da PM fazem abordagens a veículos e a pessoas suspeitas nas proximidades das escolas da capital. Os militares também vistoriam mochilas e pertences dos estudantes, atrás de drogas, armas ou objetos que sejam roubados ou furtados.