As inscrições para que empresas privadas e instituições públicas parceiras da Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), por meio da Gerência de Produção Agropecuária e Industrial (GEPAI), participem do 4º Ciclo do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional — Resgata — estão abertas até o dia 06/12.
O Selo Resgata é uma iniciativa desenvolvida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para reconhecer as empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária que empregam a mão de obra de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema penitenciário. A Concessão deste Selo tem o objetivo de incentivar e valorizar a prática das organizações que auxiliam para as políticas de reintegração social de custodiados ou ex-detentos por meio de oportunidades de emprego e aprendizado de experiências no mercado de trabalho.
De acordo com informações do Depen, o Selo Resgata foi lançado em 2017, quando 112 instituições — envolvendo os setores público e privado — foram certificadas. Em 2018, o número de certificações aumentou e atingiu 198 empresas. No 3º Ciclo de concessão o número de inscrições foi ainda maior e 373 empresas foram certificadas.
O Depen destaca que o processo deste ciclo foi simplificado, pois o intervalo de tempo para as inscrições está reduzido em relação aos demais, de forma que o selo seja concedido ainda em 2021.
Abaixo, alguns critérios que devem ser seguidos para a concessão do Selo, de acordo com o Depen:
I – preencher o formulário de inscrição aplicável;
II – comprovar a contratação de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de penas alternativas ou egressos do sistema prisional, nos seguintes percentuais, conforme o caso:
a) três por cento das vagas, quando a instituição possuir duzentos ou menos funcionários;
b) quatro por cento das vagas, quando a instituição possuir duzentos e um a quinhentos funcionários;
c) cinco por cento das vagas, quando a instituição possuir quinhentos e um a mil funcionários;
d) seis por cento das vagas, quando a instituição possuir mais de mil funcionários.
Para mais dúvidas, entre em contato pelo telefone (61) 2025 9806 ou e-mail coatr@mj.gov.br.
Imagens: Depen e Agepen-MS
Diretoria Geral de Administração Penitenciária — DGAP
Departamento Penitenciário Nacional — Depen
