O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) anunciou investimento nas inteligências das administrações penitenciárias (polícias penais) do país de R$ 20 milhões ainda neste semestre. A informação foi divulgada pela diretora-geral da instituição, Tânia Fogaça, no final da tarde dessa segunda-feira (9), em Brasília (DF), no encerramento da reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).
“Vamos lançar, em breve, um edital para que os Estados possam pleitear esse recurso. O investimento será dividido de acordo com proporção de presos no sistema penitenciário”, afirmou. “Mas eu garanto que nenhum ente federado receberá menos de R$ 350 mil”, emendou a diretora.
Tânia Fogaça revelou o investimento ao ser indagada, pelos participantes do Consej, sobre investimento na aquisição de drones para patrulhamento das unidades prisionais. O Departamento Penitenciário de Minas Gerais apresentou, na reunião, uma aeronave remotamente pilotada de última geração, comprada por R$ 380 mil com recursos do Depen.
O equipamento tem autonomia de até 55 minutos de voo, alcança mais de 7 km de distância e a câmera do drone possui sensores que conseguem captar assinaturas de calor, ou seja, criar uma representação visível da temperatura de um objeto ou pessoa, mesmo à distância.
Inovação
Outra ação que o Depen vai levar às administrações penitenciárias será a possibilidade de as instituições contratarem startups para levarem inovação ao sistema. O departamento publicou novas regras que permite a contratação dessas empresas, a um custo baixo e com riscos minimizados. A ideia é adquirir soluções como reconhecimento facial, para a conferência de presos, e automatização das portas das unidades prisionais, entre outros projetos.
“Não existe solução para reduzir a criminalidade que não passe pelo controle do cárcere. Por isso, vamos investir para tentar resolver os problemas do sistema penitenciário no país”, anunciou o ministro da Justiça, Anderson Torres, na abertura do evento.
Além dos investimentos no sistema penitenciário, a reunião do Consej tratou de outros temas, como uma legislação que verse sobre a gravação das conversas entre advogados e clientes, problemas de superlotação e a eleição do novo presidente do Consej, o secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade de Oliveira. O vice-presidente eleito é o secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc) de Roraima, André Fernandes Ferreira. Ambos foram eleitos por unanimidade.
Secretários e diretores de todo o sistema penal do país participaram da reunião do Consej na segunda-feira (9). De Goiás, participou o diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires.
