Uma comitiva goiana de gestores ligados à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (Dgap), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), além da presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais, primeira-dama Gracinha Caiado, de integrantes do Ministério Público e Judiciário visitaram a unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Frutal (MG). O objetivo foi conhecer, in loco, na manhã da última segunda-feira (25), o modelo de segurança monitorada que, em breve, será implantado em Paraúna (GO).
Para Gracinha Caiado, a visita foi uma oportunidade ímpar de buscar novas práticas de gestão nas áreas femininas, masculinas e infanto-juvenil da Apac de Frutal. “Eu nunca imaginei ver essa realidade, de pessoas cumprindo pena, adolescentes em conflito com a lei, fora da cela, trabalhando, cuidando do espaço e estudando. Uma experiência única na minha vida. Tenho certeza de que não será fácil montar uma estrutura semelhante em Goiás, porque sabemos que essa não é a realidade de todos os presos. Mas ver que existem modelos alternativos e possibilidade de ressocialização é animador”, afirmou.
A Apac é um presídio alternativo ao sistema prisional comum. O sistema de recuperação dos detentos é baseado na humanização. Não existe vigilância armada e nem a presença de policiais penais. Os próprios recuperandos guardam as celas e cuidam dos espaços, como biblioteca, capela, auditório, cozinha, salas de aula, laborterapia, espaços para atendimento médico e odontológico, além de áreas externas com pátio, quadras, horta e quiosques.
Outro diferencial das Apacs é que elas são geridas com a participação da comunidade. Voluntários são treinados para auxiliar na recuperação dos presos. As unidades também são construídas sem verbas públicas – os recursos vêm do Ministério Público, Judiciário e da própria comunidade. “Os voluntários são peças-chave dentro das Apacs. Todos os serviços realizados por eles são feitos sem remuneração financeira”, explicou a gerente-geral das Apacs, Paula Queiroz.
Segundo a Apac Frutal, que existe há 11 anos, o custo por recuperando é de 1/3 do sistema tradicional. O índice de reincidência no crime, no sistema comum, é de até 70%; nas Apacs, fica em 15%. No entanto, em Frutal, o índice de reincidência é de 8,6%. Atualmente, 63 unidades estão ativas em diversos Estados. “Apoio à família, reestruturação da pessoa e possibilidade de aprendizado profissional e emprego garantem esse baixo índice”, explicou o juiz de Direito em Frutal, Gustavo Moreira.
Goiás
O primeiro presídio sem vigilância armada de Goiás deve ser inaugurado no segundo semestre de 2022, em Paraúna. A proposta é garantir o cumprimento da pena com propostas de ressocialização com foco nos eixos espirituais, familiares e profissionalizante.
Inicialmente, o presídio irá disponibilizar 120 vagas para detentos que devem cumprir uma série de requisitos determinados pelo Judiciário. Eles vão participar de atividades das 6 às 22 horas. Serão oferecidos estudos, trabalho, reuniões de espiritualidade e ocupação profissional. “A proposta é que o índice de reincidência em Goiás caia igual já foi registrado em Estados que já contam com uma unidade da Apac”, ressaltou o diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires.
O diretor-geral ressalta o suporte da administração penitenciária goiana com o projeto desenvolvido pela Apac em Paraúna. “Consideramos esse projeto inovador. Por isso, desde o início, a DGAP tem participado do processo de construção, com apoio de servidores e mão de obra de apenados. Vamos continuar apoiando o projeto até a sua entrega e posterior utilização pelos reeducandos. Uma ação inédita em Goiás que, com certeza, irá diminuir a reincidência e, principalmente, garantir o cumprimento da execução penal com reinserção social de forma digna.”
De acordo com o titular da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado (Seds), Wellington Matos, a visita foi bastante produtiva. “Conhecemos in loco uma metodologia diferenciada, que tem uma visão bastante humanizada do condenado, com investimentos na socioeducação, por exemplo, como cursos profissionalizantes, que preparam aqueles que ora cumprem pena, para um novo amanhã, quando retornarem ao convívio da sociedade”. Ele lembrou que em Goiás, essas formações também são oferecidas aos adolescentes do Sistema Socioeducativo.
Também estiveram presentes à visita técnica em Frutal a subprocuradora geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP-GO, Laura Maria Bueno; o procurador da comarca de Paraúna, André Luiz; o secretário do Desenvolvimento Social, Wellington Matos, e a empresária Maria Fernanda Bessa Mattos Alves (Sallo), dentre outras autoridades.
APACs
As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados são entidades sem fins lucrativos que visam auxiliar na execução penal. Sua sede foi criada em 1972, em São Paulo (SP). As unidades contam com monitores de segurança no lugar da vigilância armada.
São ligadas à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), que é responsável por dar suporte, manter a unidade das filiadas e assessorar as Apacs, além de fiscalizar a correta aplicação da metodologia e ministrar cursos e treinamentos para servidores. As Apacs visam promover a humanização dentro de ambientes penitenciários, o que garante a diminuição da reincidência criminal e oferece oportunidades de ressocialização.
