O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na semana passada, um diagnóstico inédito sobre os custos prisionais no Brasil. O levantamento aponta que Goiás gasta em média R$ 1.388 por preso todos os meses e ocupa a quinta colocação no ranking de menor gasto mensal. A publicação é resultado de uma parceria com Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Entre os Estados que têm o menor custo por preso, Pernambuco ocupa a primeira colocação com R$ 955, seguido por Rondônia, Pará e São Paulo que gastam R$ 1.227, R$ 1.283 e R$ 1.373, respectivamente. Na outra ponta, Tocantins é o Estado com maior custo por preso com R$ 4.200, seguido por Piauí e Bahia que gastam R$ 3.273 para manter cada detento.
De acordo com o CNJ, o relatório foi elaborado a partir da análise de informações coletadas via Lei de Acesso à Informação (LAI) em 22 estados, e foi identificado que, em média, o custo mensal é de R$ 2,1 mil por pessoa presa, com variações em gastos de até 340% entre unidades da federação. Na análise ponderada, quando se considera o gasto pela população prisional de cada estado, o valor médio é de R$ 1,8 mil.
Para o diretor-geral de Administração Penitenciária em substituição, Aristóteles Camilo El Assal, o resultado do levantamento realizado pelo CNJ é fruto de uma gestão administrativa eficiente, que prioriza a otimização de recursos e a política de ressocialização. “Nos últimos anos, o sistema penitenciário goiano passou por uma verdadeira revolução. Melhoramos a gestão das unidades prisionais, cortamos gastos desnecessários, ampliamos os programas de inserção social e mostramos que com um trabalho sério e compromissado podemos fazer muito mais na administração penitenciária com menos recursos, sem prejuízo para aqueles que estão sob a custódia do Estado”, disse.
Presos trabalhando
Os projetos voltados para a ampliação de vagas de trabalho e de educação para população privada de liberdade passaram a ser foco do Governo de Goiás, inclusive com metas previstas no Programa Goiás de Resultados, criado em 2019 pelo governador Ronaldo Caiado e coordenado pelo vice-governador Lincoln Tejota.
Desde então, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária intensificou o desenvolvimento dos projetos de ressocialização, buscando parcerias no setor público e privado com o objetivo de empregar mão de obra carcerária e oferecer aulas da educação básica e cursos profissionalizantes dentro das unidades prisionais.
Segundo relatório da Gerência de Produção Agropecuária e Industrial da DGAP, quase cinco mil detentos estão trabalhando, em Goiás. “Cada preso empregado é sinal de redução no custo da administração pública. De acordo com dados do Programa Goiás de Resultados, todo reeducando empregado gera uma economia média R$ 8,6 mil por ano, totalizando mais de R$ 43 milhões, que podem ser revertidos em melhorias nas estruturas da unidades prisionais e construção de novos presídios”, explica a gerente Alline Scaglia.
Otimização das vagas
A DGAP vem adotando uma política de unificação das unidades prisionais para otimizar a estrutura penitenciária em Goiás, com o objetivo de reduzir custos, melhorar as condições dos detentos e servidores e ampliar os projetos de ressocialização que possibilitem a reinserção social e a remição de pena dos custodiados.
“Realizamos um estudo detalhado sobre o custo do preso por unidade prisional e verificamos a relação de capacidade e vagas. A partir deste levantamento, realizamos o remanejamento de presos e servidores dentro de uma mesma regional e fechamos alguns presídios que tinham uma despesa alta por detento”, explica o diretor-geral em substituição, Aristóteles Camilo El Assal.
O projeto de otimização de vagas no sistema penitenciário goiano também prevê a reformas de unidades prisionais e a construção de novos presídios. “A previsão é que sejam investidos mais de R$ 100 milhões nas unidades prisionais, que, além de melhorias, vão resultar em mais de 3,7 mil novas vagas no sistema”, conta Aristóteles.
O diretor-geral em substituição conta que a reforma da Penitenciário Odenir Guimarães (POG) e de unidades prisionais como a de Bela Vista de Goiás, que foi entregue recentemente, são exemplos dos investimentos que o Governo de Goiás está fazendo na infraestrutura dos presídios. “A reforma e adequação das instalações da POG, por exemplo, vai gerar economia de 30% nos gastos mensais com o presídio”.
A instituição também adotou uma política de uso consciente de energia elétrica e água com o objetivo de reduzir o gasto em todas as unidades prisionais. Os servidores foram capacitado e orientados sobre a devida utilização destes recursos e em algumas unidades foram realizadas reformas para melhorar as estruturas dos presídios com objetivo de reduzir o custo mensal.
Projeção positiva
A previsão da DGAP é que as despesas médias por preso diminuam ainda mais no próximo ano. A Lei nº 21.116, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado no início de outubro, contribuirá com esta meta. Ela institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso de tornozeleira eletrônica por investigado, acusado, preso ou condenado no Estado de Goiás.
Cada tornozeleira tem um custo de R$ 245 por mês, débito que será ser repassado ao presidiário. Segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO), aproximadamente 4.600 detentos fazem uso do dispositivo no Estado, com um custo anual de R$ 13 milhões. Recursos que também serão reinvestidos no sistema prisional.
A lei sancionada isenta de cobrança os presos que são beneficiários da assistência judiciária gratuita. Além de reduzir os custos, a nova lei também vai possibilitar a ampliação da política de monitoração eletrônica em Goiás.
Outra ação que vai impactar diretamente nesta redução é a retirada dos pontos de energia elétrica no interior e nas proximidades das celas. A medida atende as resoluções nº 15/16 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Na Unidade Prisional Regional (UPR) de Trindade, por exemplo, os pontos de eletricidade foram retirados das celas em agosto. Desde então, houve uma redução de 30% nos gastos com energia elétrica. A conta de energia reduziu de R$ 12 mil em agosto para R$ 8,4 mil em outubro.
Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP
Comunicação Setorial
