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Em 2020, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) com o programa ‘Rumo Certo’ deu continuidade às ações educacionais para que as Pessoas Privadas de Liberdade (PPL’s) do sistema prisional tivessem acesso ao programa de Alfabetização (IBRAEMA), de Educação Básica (EJA) com Ensino Fundamental e Médio, ao Ensino Superior, e a Cursos Profissionalizantes na modalidade presencial ou em EaD, além do projeto Remição pela Leitura.
Foram 11.203 oportunidades ofertadas nas ações educacionais, onde 42 estabelecimentos prisionais tiveram Ensino Fundamental e Médio; 11 com Ensino Superior; 24 com Alfabetização; e mais 39 que participaram do projeto Remição pela Leitura.
“Desde a implantação do programa Rumo Certo, que é voltado para elevar o índice educacional das Pessoas Privadas de Liberdade (PPL’s,) o estado do Maranhão aumentou em sete vezes o número de custodiados inseridos em atividades educacionais, de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen)”, disse o secretário Murilo Andrade, da Seap.
Um dos grandes avanços foi a acessibilidade dos custodiados ao Ensino Superior. Este ano, 36 internos iniciaram as aulas de nível superior na modalidade EaD e estão tendo cursos de Empreendedorismo, Processos Gerais, Serviços Jurídicos, Cartorários e Notariais, e C.S.T. Logística, que são realizados em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Pitágoras.
Em educação básica as ações serão ampliadas, com oportunidade para mais internos cursarem o Ensino Médio na modalidade EaD. A previsão é que novas turmas sejam abertas nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário (UPSL 1, UPSL 2 e a UPFEM), a Penitenciária Regional de São Luís, e a UPR de Coroatá.
Os cursos profissionalizantes também passam a ser ofertados em novos horários. Uma turma no período noturno funciona como projeto piloto para os internos do regime semiaberto na UPR do Monte Castelo, que estão inseridos em frentes de trabalho.
Com o retorno das aulas, após a suspensão das atividades devido a pandemia do novo Coronavírus, já foram ofertadas 1.440 matrículas em cursos profissionalizantes.
A SEAP também inaugurou 31 laboratórios de Informática para atividades de Educação à Distância nas APAC’s de São Luís e de Timon; na PR e na UPR de Pinheiro; UPR de Zé Doca; UPR do Anil; PR de São Luís; e UPR de Imperatriz.
Por meio da plataforma de ensino EaD, 869 internos foram capacitados em cursos profissionalizantes, por intermédio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), por meio da plataforma de ensino do Instituto Mundo Melhor, além dos realizados pelo SENAI e UEMANET.
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