A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanhou, nesta terça-feira (15), a nova audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.
Após acordo entre os parlamentares, houve inversão de pauta para antecipar a votação do relatório da PEC, inicialmente prevista para o dia 16/07. A proposta avança como um passo decisivo para ampliar a capacidade da PRF no combate ao crime organizado, permitindo à instituição atuar em hidrovias e ferrovias, além de outras atribuições pontuais em áreas federais.
O diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, havia se reunido previamente com o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União Brasil/PE), para apresentar as necessidades da PRF e defender pontos essenciais para a proteção dos interesses institucionais, como a manutenção do nome da instituição no texto constitucional. A proposta foi aprovada por 43 votos a favor e 23 contrários.
Após o recesso parlamentar, será criada uma comissão especial para debater a PEC, onde possibilitará alterações de mérito no texto aprovado na CCJ.
Por meio de sua Coordenação-Geral de Articulação Legislativa (CALEG), a PRF segue presente no Congresso Nacional, tanto nas sessões como no trabalho de bastidores junto à Direção-Geral, para garantir que os interesses da instituição e da sociedade sejam contemplados ao longo da tramitação da PEC.
FONTE: Polícia Rodoviária Federal
