18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Desde 2005, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou mais de 4.900 vítimas dos crimes de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ESCA). Em 2020, foram 53 resgates, entre janeiro e abril, com 71 pessoas detidas por estes crimes.
O número de pessoas alcançadas nas ações de prevenção aos delitos relacionados aos diretos humanos promovidas pelas PRF passou a ser contabilizado em 2017. Desde então, até 2019, foram mais de 51 mil pessoas alcançadas por campanhas preventivas do órgão.
As ações de combate à ESCA são uma constante na PRF. Este ano, a instituição buscou chamar ainda mais atenção da sociedade para temática deflagando, na noite da última sexta-feira (15), a Operação
Guarida em 10 estados do país. Foram resgatadas 5 menores vítimas de exploração. Acompanhe detalhes da operação clicando AQUI.
A PRF é parte fundamental de um mecanismo que trabalha de maneira articulada em um acordo de cooperação técnica específico de combate à ESCA com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Childhood Brasil e Ministério Público do Trabalho.
O envolvimento da PRF com os Direitos Humanos é uma vocação histórica. Em 2003 a PRF criou o Projeto MAPEAR, passando a buscar dados qualitativos em relação às vulnerabilidades para exploração das crianças e adolescentes.
O projeto MAPEAR faz o mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais brasileiras e subsidia o desenvolvimento de ações preventivas e repressivas, bem como orienta as políticas públicas coordenadas pelo Ministério dos Direitos Humanos. Com o resultado do levantamento é possível direcionar ações de inteligência com melhores resultados. Há uma diminuição superior a 50% no número de pontos classificados como críticos desde 2009.
Criada em 1928, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) traz no seu histórico uma formação diferenciada, pois, associado ao trabalho de fiscalização das rodovias, realiza um serviço essencialmente humanitário. Nas rodovias precárias da época, era comum ao órgão a retirada de pessoas de trechos interrompidos, socorro mecânico e auxílio em geral aos cidadãos.
Atualmente, a PRF desenvolve o Curso Avançado em Direitos Humanos (CADH) para formar servidores especializados no enfrentamento aos crimes contra os Direitos Humanos. O curso ocorreu pela primeira vez em 2018 e teve sua segunda edição em 2019, quando foi aberto a convidados (02 convidados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos). O curso já formou 63 servidores, sendo 2 parceiros, portanto, são 61 PRFs especializados em crimes contra os direitos humanos em apenas 2 anos.
A luta para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes se faz necessária, e é preciso que toda a sociedade participe. Precisamos proteger nossas crianças, e a prevenção para esse tipo de crime começa com uma conversa franca para ensiná-los a identificar qualquer tipo de assédio.
Alguns dados que justificam a atenção para o assunto: segundo dados do Disque 100, 54% dos agressores são familiares das vítimas; mais de 10% das vítimas possuem alguma deficiência, de acordo com o IPEA; com o isolamento social, o disque denúncia (Disque 100) registrou um aumento de 8,5% nas denúncias.
É importante que os responsáveis fiquem atentos a mudanças repentinas de humor nas crianças e adolescentes, aproximação ou rejeição excessiva a determinadas pessoas, ou ao acesso exagerado à internet, para evitar o aliciamento ou a exposição das crianças e adolescentes à pornografia.
A denúncia pode ser feita, inclusive de forma anônima, por meio do Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e do número de emergência da PRF – 191.
Premiações
• Prêmio Nacional de Direitos Humanos – 2009, da Secretaria de Direitos Humanos (atual MMFDH);
• Prêmio João Canuto – 2012, do Movimento Humanos Direitos;
• Prêmio Nacional do Disque 100 – 2013, da Secretaria de Direitos Humanos (atual MMFDH);
• Prêmio Neide Castanha – 2015, do Comitê Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (categoria Produção de Conhecimento);
• Prêmio Parceiro Estratégico – 2018 e 2019, da Childhood;
• Reconhecimento Internacional do Fórum de Segurança da ONU.
