O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF) manteve a condenação do ex-cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Carlos Victor Fernandes Vitório, conhecido nas redes sociais como @cabovitorio, pelos crimes de calúnia, difamação e injúria contra a coronel Ana Paula Barros Habka, ex-comandante-geral da corporação.

De acordo com o acórdão, o réu foi condenado com base nos artigos 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria) do Código Penal, em concurso de crimes (artigo 70), além de incidência de causas de aumento previstas no artigo 141.

A pena fixada foi de 2 anos, 4 meses e 24 dias de detenção, em regime inicial aberto, além de 46 dias-multa no valor mínimo legal. A sanção privativa de liberdade foi substituída por penas restritivas de direitos.

Na esfera cível, o ex-cabo também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, com incidência de juros a partir do evento danoso e correção monetária conforme entendimento consolidado do STJ.

Além disso, deverá arcar com custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da indenização.

Medidas impostas pela Justiça

A decisão judicial também determinou obrigações específicas ao condenado:

  • Exclusão imediata de conteúdo publicado em 22 de setembro de 2024, incluindo vídeos, textos e comentários relacionados;
  • Retratação pública em sua principal rede social (Instagram), no prazo de até 180 dias após o trânsito em julgado, com a publicação integral do acórdão.

Segundo o colegiado, a medida é proporcional à gravidade das ofensas, especialmente em razão da ampla divulgação em redes sociais.

Contexto

A coronel Ana Paula Barros Habka foi a segunda mulher a assumir o comando-geral da PMDF, exercendo a função entre fevereiro de 2024 e março de 2026. Após deixar o cargo, foi nomeada assessora especial no gabinete da governadora Celina Leão.

Já Carlos Victor Fernandes Vitório, ex-integrante da corporação, atua como influenciador digital com conteúdo crítico à instituição. Ele foi desligado da PMDF em março de 2024.

Entendimento jurídico

A decisão reforça o posicionamento dos tribunais superiores quanto à responsabilização por conteúdos publicados em redes sociais, especialmente quando configurados crimes contra a honra de agentes públicos no exercício de suas funções.

O processo tramita em ação penal privada e pode ainda estar sujeito a recursos, a depender do estágio processual.