CAPÍTULO III
A segurança pública no DF
O Distrito Federal (DF) encontra-se em situação privilegiada em comparação a outros entes da Federação, pois nele estão os melhores salários, os maiores investimentos – proporcionalmente falando – em decorrência de fundo próprio para segurança pública, mas tudo isso não se reflete em melhorias palpáveis para a população.
Ele possui uma população urbana de aproximadamente 2.096.534 habitantes, divididos em 28 Regiões Administrativas (RA´s). Tem um efetivo policial militar de aproximadamente 14.993 policiais na ativa. O DF, comparado com outras Unidades da Federação, revela uma situação muito distinta, seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) se compara ao de grandes cidades do mundo. Nele existe maior disponibilidade de hospitais, delegacias e servidores. No entanto, apresenta divergências internas bastantes acentuadas entre as várias RA´s.
Distribuição Geral do Efetivo da PMDF – Efetivo total da PMDF atualizado até o dia 28/05/2008: 15.206 policiais .
As Regiões dotadas de melhor infra-estrutura se situam mais próximas ao centro, ou seja, ao Plano Piloto, assim como as unidades policiais. O Distrito Federal, apesar de sua extensão territorial, se equipara em certos aspectos, facilmente a um município, entretanto, suas divisões internas em regiões administrativas apresentam indicadores que permitem compará-lo a cidade de médio porte. Mas isto deve ser visto com ressalva, pois não são todas as regiões administrativas que possuem indicadores elevados. Algumas regiões apresentam indicadores que guardam semelhanças com pequenos municípios, podemos citar como exemplo, Itapuã e Cidade Estrutural . Mesmo assim, no Brasil, o DF é o local mais apropriado para fazer comparações com programas de segurança pública, existentes e testados em outros países, pois é uma cidade planejada o que facilita comparações com outros países.
O DF sempre teve um processo migratório intenso, mas nos últimos anos ocorreu uma verdadeira explosão demográfica com a criação de várias cidades e assentamentos, mas o efetivo policial continuou praticamente o mesmo. A polícia militar, por exemplo, encontra-se há mais de sete anos sem realizar concurso público para preenchimento de vagas para soldado, mas nesse período várias cidades foram criadas e com elas novas Unidades da Corporação. Além disso, um grande número de policiais foi aposentado, faleceu ou passou em outros concursos.
“Nós temos a questão do crescimento desordenado e Brasília. Estamos vendo o reflexo hoje. Brasília inchou e o sistema de segurança pública não acompanhou. O efetivo da Polícia Civil é o mesmo de 1992 e o da PM é extremamente antigo. Não houve um crescimento dos efetivos, houve a distribuição deles. Então, a polícia hoje está prejudicada no seu trabalho” (Cléber Monteiro, diretor-geral da PCDF, em entrevista ao DFTV )
O modelo militar atual fixa o efetivo da PM em aproximadamente dezessete mil homens, mas ela conta atualmente com aproximadamente 14.993 policiais na ativa, o que está muito aquém de sua verdadeira necessidade (GEPES, 2008).
Cidades, recém criadas, que até pouco tempo eram grandes invasões, como: Vicente Pires, Estrutural e várias outras não possuem efetivos fixos e designados para atuarem nelas, pois nenhuma possui Batalhão ou Companhia Independente. É de fundamental importância a presença “física” do Estado nesses locais por meio de seus órgãos, para evitar problemas futuros como os ocorridos em outras cidades da federação que perderam o controle sobre bairros inteiros que foram tomados pelo crime organizado. Nesse sentido nota-se o primeiro ponto positivo dos postos comunitários de segurança: a ocupação territorial de locais de risco.
1- Fonte: SEPLAN/CONDEPLAN – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – PDAD – 2004: 1) Para a Região Administrativa XXVII Jardim Botânico não existem informações por ter sido criada após o término da pesquisa.
2- A Região Administrativa XXIX SAI foi criada em 2005 e não possui unidades residenciais
3- Policiais desligados: Esse dado é referente a policiais que saíram em decorrência de outros concursos, mas ainda não foram retirados do sistema.
4- Diversos destinos: Esse dado é referente aos policiais que se encontram em dispensas diversas, tais como: Licença Especial, Licença para tratar de interesse particular e Licença para tratar de pessoa da família, cujo prazo ultrapassa seis meses.
5 – Exclusivos no Trânsito: refere-se ao somatório do efetivo do BPTRAN e da CPRV. O objetivo de separá-los das demais unidades foi em decorrência de sua especificidade, o que poderia “maquiar” os dados existentes sobre o policiamento disponível para a utilização de fato no policiamento de rua.
7- Esses locais eram grandes favelas que foram transformadas em regiões administrativas (cidades do DF).
8 – Disponível em: http://dftv.globo.com/Jornalismo/DFTV/0,,MUL1059682-10039,00-POPULACAO+PEDE+MAIS+POLICIAMENTO.html
9 – O termo local de risco foi utilizado para afirmar que essas áreas possuem, em sua maioria, alto índice de criminalidade.
CARDOSO, Aderivaldo Martins. Policiamento Comunitário no Distrito Federal: Uma análise dos Postos Comunitários de Segurança / Aderivaldo Martins Cardoso – Brasília, 2009.
67 fl: il.
Trabalho de Conclusão de Curso – (Monografia – Especialização) – Universidade de Brasília, Departamento de Sociologia, 2009.
Orientador: Prof. Dr. Dijaci Oliveira