A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) realiza, neste mês, ações de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. As atividades relacionadas a campanha Agosto Lilás também ressaltam a importância da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006.
Imagens com a campanha Sinal Vermelho, além de conteúdos para a sensibilização dos servidores penitenciários para casos de agressões: físicas, mentais e verbais, em que mulheres são vítimas, serão divulgadas para reforçar o dever de todos perante a estes casos.
Com a pandemia, as ocorrências ligadas a este tipo de violência aumentaram expressivamente. Atualmente, cerca de 308 detentos cumprem pena em Goiás, com base na Lei Maria da Penha, que neste ano completa 15 anos de vigência. Quem pratica violência contra a mulher está sujeito a cumprir pena de três meses a três anos de prisão.
Lei Maria da Penha
Sancionada em 07 de agosto de 2006, a Lei n º 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, tem o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de estabelecer medidas de prevenção e garantir direitos fundamentais.
A Lei Maria da Penha assegura a todas as mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Em texto expresso, a normativa configura violência doméstica contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual e psicológico, além de dano moral e patrimonial.
Patrulha Maria da Penha
Criada em 2015, o grupo da Polícia Militar presta atendimento qualificado às vítimas e acompanha suas situações perante os agressores, oferecendo condições para os registros oficiais dos casos, além do encaminhamento para acompanhamentos médicos e psicólogos quando necessários. Ações que proporcionam segurança às vítimas diante de contextos impostos pelas agressões.
Sinal vermelho contra a violência doméstica
Para garantir o apoio às vítimas, o Governo do Estado de Goiás criou, em dezembro de 2020, uma campanha contra a violência doméstica, que ampliou a união da gestão com as forças policiais e o Poder Judiciário, com o intuito de promover a punição aos agressores. A campanha chamou atenção pelo slogan “isolamento social para quem bate em mulher é na cadeia”.
Neste cenário, o Estado ampliou as delegacias especializadas no atendimento à mulher, reforçou o investimento na Patrulha Maria da Penha e intensificou as medidas de proteção. Uma das ações foi divulgação da campanha “Sinal Vermelho contra a violência doméstica”, onde as mulheres vítimas deste tipo de crime escrevem um X na palma da mão como forma de pedir socorro. O sinal é mostrado em repartições públicas ou comércios e representa a necessidade do socorro imediato.
Diante do “Sinal Vermelho”, é importante pegar dados como endereço da vítima e comunicar as autoridades policiais imediatamente. Vale ressaltar que na maioria dos casos o agressor não deixa a vítima sozinha, o que motiva o uso do código.
Sala Lilás
Em 2019, o Governo do Estado de Goiás inaugurou uma sala exclusiva para exames de corpo de delitos e atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência. Localizada na sede da Polícia Técnico Científica, em Goiânia, as vítimas contam com apoio de profissionais especializados, além de privacidade e cautela que cada caso requer. Duas novas salas lilás serão instaladas, sendo uma em Anápolis e outra em Luziânia.
Denuncie
As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas em delegacias e órgãos especializados em Goiás, além do 180, canal direto interligado à Central de Atendimento à Mulher no Brasil. O amparo à vítima funciona 24 horas por dia, de forma gratuita e confidencial. O socorro também pode ser solicitado via disque denúncia da Polícia Militar (190) ou da Polícia Civil (197) e ainda pelo aplicativo Goiás Seguro.
Diretoria-Geral De Administração Penitenciária
Comunicação Setorial
