Na terça-feira (05/10) o Governo Federal lançou o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) 2021-2030. A elaboração do Plano teve a participação do gerente da Assistência Policial Militar da Administração Penitenciária, Alex Jorge das Neves, que atuou no corpo editorial do documento.
O plano foi criado com o objetivo de que instituições de segurança e outros órgãos dos três poderes avaliem as condições relacionadas à segurança pública e aos índices de criminalidade e, a partir disso, sejam propostas diretrizes, ações estratégicas e políticas públicas para ampliar o combate à violência e ao crime.
O PNSPDS de 2021 trata-se da reformulação do Plano anterior, que havia sido instituído em 2018, com base no Decreto nº 9.630. O novo documento foi criado para corrigir determinados tópicos e aprimorar o Plano de 2018, principalmente nos aspectos de implementação, orçamento, monitoramento e avaliação das ações. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) teve papel fundamental para a orientação e os ajustes na elaboração do novo Plano.
Sobre o PNSPDS
O Plano apresenta cinco objetivos centrais: determinar ciclos de implementação, monitoramento e avaliação do PNSP; apresentar ações estratégicas alinhadas aos objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; definir metas estratégicas e indicadores, alinhados aos objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e às ações estratégicas apresentadas; estabelecer estratégias de governança e gerenciamento de riscos com vistas à plena execução, o acompanhamento e a avaliação do PNSP; e orientar os entes federativos quanto ao diagnóstico, elaboração, conteúdo e forma dos planos de segurança pública e defesa social, visando o alinhamento com a PNSPDS e o PNSP.
De acordo com a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, o PNSPDS deve ter duração de dez anos. Com a finalidade de otimizar sua aplicação, o PNSP foi dividido em cinco ciclos de implementação bienais. Desta maneira, o acompanhamento dos resultados de um ciclo servirá como referência para fazer ajustes nos ciclos seguintes.
As metas do PNSPDS foram categorizadas em grupos, baseadas nos objetivos de cada uma. O Grupo 1 compõe as metas ligadas às vítimas fatais da violência. O Grupo 2 apresenta as metas destinadas à proteção dos Profissionais de Segurança Pública. O Grupo 3 trata das metas de redução dos crimes contra o patrimônio relacionados a roubo e furto de veículos. O Grupo 4 aborda as metas do Sistema Penitenciário. O Grupo 5 abrange a atividade de prevenção aos danos ao patrimônio e à vida de indivíduos e comunidades.
No documento foram propostas doze ações estratégicas. Entre elas estão incluídos: aprimoramento de ações de governança e gestão da segurança pública; implementação de programas que favoreçam ações preventivas e repressivas junto a outros setores; enfrentamento de delitos transfronteiriços e transnacionais; qualificação do combate à corrupção, à oferta de drogas ilícitas e ao crime organizado; fortalecimento das atividades de investigação e perícia criminal; entre outros.
Execução
O gerente da Assistência Policial Militar da Administração Penitenciária, Alex Jorge das Neves, explicou que o Plano lançado em 2018 foi feito de forma muito rápida e, por isso, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou que algumas políticas não haviam sido desenhadas de forma adequada. “A CGU então propôs ao Ministério da Justiça (MJ) uma estratégia conjunta pra revisar esse Plano Nacional de Segurança”, pontua ele. “No final desse ano, eu fui designado para atuar no MJ como coordenador do Grupo de Trabalho de implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Uma das minhas atribuições como coordenador era participar da revisão do Plano Nacional de Segurança”, relatou Alex. Ele tem uma experiência de trabalho de dez anos no Ministério da Justiça.
“Foi um trabalho bastante demorado e complexo. Adotamos a metodologia de modelo lógico, para que fizéssemos uma discussão mais aprofundada”, afirmou o gerente. Alex também destacou que o Plano abrangeu o trabalho de muitas forças de segurança e contou também com uma consulta pública. Segundo Alex, tanto o Plano quanto a política objetivaram trazer uma questão mais sistêmica da segurança pública, ao colocar o sistema prisional como ator fundamental e um órgão operacional do Susp.
Segundo Alex, “esse Plano é requisito fundamental para que os Estados desenvolvam seus próprios planos, então vai ajudar Goiás na elaboração do seu plano”. Ele também ressaltou que o Plano é essencial para que o Estado receba recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social: Plano_Nac._de_Seguranca_Publica_e_Def._Soc._2021___2030___Assinado
Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP)
Comunicação Setorial
