O projeto de lei nº 6527/2021 que visa a retirada de tomadas e pontos de energias das celas foi aprovado, nessa terça-feira (21/12), em segunda votação, no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás. A matéria foi aprovada pelos deputados com 23 votos a favor. O ato visa impedir que detentos tenham acesso à comunicação externa.
A propositura veda a instalação, no interior e nas proximidades das celas de estabelecimentos prisionais, com exceção de colônias e casas do albergado, de itens com registros, luminárias sem grade protetora e tomadas. O documento propõe o prazo de 60 dias para que as unidades prisionais façam um mapeamento e a retirada gradativa dos prontos.
Para o diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires, a aprovação irá contribuir com o combate de condutas criminosas iniciadas dentro de unidades prisionais. “Esta é uma grande vitória para a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, tendo em vista que é fundamental para a segurança dos presídios. Diversos atos ilícitos necessitam dos pontos de energia; com a retirada será possível ampliar a eficiência na aplicação da execução penal”, disse.
O Conselho Penitenciário será o responsável pela fiscalização do que está previsto na lei. Agora o projeto de lei segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.
Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP
Comunicação Setorial
