Dentre as principais pautas da semana, a Alego discutiu medidas destinadas aos animais, no plenário. Foram analisados 17 processos legislativos nessa terça-feira (26). Do total, sete seguem para possível sanção e sete receberam o primeiro aval. Um veto integral foi rejeitado e duas matérias foram emendadas e, por isso, tiveram votação adiada.
Uma das sugestões dos deputados é a criação do banco de rações para pets e utensílios para animais, que serão distribuídas para abrigos, instituições protetoras e similares. Outra pauta sugere a criação do o selo “Livre de Crueldade” como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animais em Goiás.
O deputado Antônio Gomide (PT) sugeriu diretrizes para a identificação, mapeamento, recuperação e preservação de nascentes de água em Goiás. A intenção é promover a conscientização sobre e a efetiva proteção do recurso natural essencial à vida.
O texto traz que, tal meta deverá ser alcançada com levantamento cartográfico; universalização das informações resultantes dos estudos por meio de publicações oficiais e disponibilização gratuita dos dados; e a demarcação das áreas de nascente até 31 de dezembro de 2023, com sinalização indicativa.
Também está apta a se tornar lei, caso sancionada, a política estadual de transparência da qualidade do ensino das escolas da rede estadual. A iniciativa de Virmondes Cruvinel (UB) visa viabilizar o controle social e garantir a ampla participação da sociedade civil na avaliação da qualidade do ensino público estadual.
