Durante reunião realizada na manhã desta terça (24), os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram o PL nº 1762/2021, do deputado Eduardo Pedrosa (União), que dispõe sobre a instalação de equipamentos de iluminação pública com energia renovável no Distrito Federal.
A proposta tem por objetivo contribuir para a mudança da matriz energética do DF, passando a usar prioritariamente a energia solar fotovoltaica para iluminação pública.
O relator da matéria na CCJ, deputado Thiago Manzoni (PL) votou pela admissibilidade da proposta, com apenas uma modificação.
“Eu fiz a emenda modificativa apenas para conceituar o que é energia fotovoltaica. Então apenas para esclarecer, acrescentei que para os fins desta lei considera-se assim o equipamento que produz energia elétrica a partir da captação da luz do sol”, registrou Manzoni.
O projeto foi aprovado por quatro votos favoráveis, sendo o do relator e dos deputados Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (PSOL) e Robério Negreiros (PSD).
Como já havia sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT), assim como pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), agora com a aprovação na CCJ, o PL nº 1762/2021 está apto para apreciação em plenário.
Fonte: Agência CLDF
