Até o final deste ano, o novo Fundeb deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (e de Valorização dos Profissionais da Educação) ainda precisa ser votada na comissão especial, onde a relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou relatório em 11 de março. Mas, com a pandemia do novo coronavírus, a votação do texto acabou não ocorrendo ao longo do mês.
O parecer torna permanente o Fundeb e sugere uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica, começando em 15%, com previsão de aumento de um ponto percentual por ano, até atingir 20% no prazo de seis anos.
Para o deputado General Peternelli (PSL-SP), um novo Fundeb será aprovado, mas, diante da pandemia e da queda na previsão de crescimento do PIB, o percentual pode mudar.
“Esse é um tema bastante sensível. Nós temos o PIB, que tinha uma previsão e agora diminuiu. Nós temos as emendas impositivas, nós temos o coronavírus. Então essa parte do percentual eu acredito que é um tema que irá para debate”, disse.
General Peternelli acredita na aprovação da proposta até o fim do ano. Se o prazo de votação não for suficiente, ele vê possibilidade de se aprovar a prorrogação do atual Fundeb.
Plenário
A mesma opinião tem o presidente da comissão especial, deputado Bacelar (Pode-BA). Mas ele afirma que a prorrogação seria uma saída extrema, pois, do ponto de vista político e regimental, está tudo pronto para votação.
“Esperamos apenas que se encontre uma solução técnica para que as votações remotas possam ocorrer também nas comissões. Mas se isso não for resolvido com a brevidade que o caso requer, nós podemos, também, já que o prazo para apreciação da proposta já se esgotou na comissão, nós podemos também, através de um acordo, combinar com o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia para que ele coloque diretamente no Plenário e que o relatório seja lido em Plenário e que a votação do relatório ocorra em Plenário”, afirmou Bacelar.
Urgência
A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, ressalta a urgência da votação e afirma que a proposta precisa ser votada bem antes do fim do ano.
“Houve uma concordância geral de que o tema precisa ser votado, mesmo em todo esse contexto, porque no ano que vem as escolas não terão como manter o seu funcionamento. E a nossa ideia é votar um texto que seja o mais coletivo e o mais consensual possível. Mas o que importa é que precisamos votar. A Câmara precisa votar, o Senado precisa votar. E temos a lei de regulamentação. Então não é verdade que temos até o final do ano. Nosso tempo é curto. E logicamente a educação básica pública precisa dessa prioridade”, disse a deputada.
A PEC do novo Fundeb foi apresentada em 2015. O Fundeb foi criado por uma emenda constitucional (EC 53/06) de 2006, que estabeleceu o prazo de 14 anos para sua vigência. O prazo de vigência do Fundo termina no dia 31 de dezembro deste ano.
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Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Roberto Seabra
