O texto abaixo é interessante e esclarecedor sobre o Fundo Constitucional. Devemos observar também que professores e auxiliares de saúde cobram do Governo Acordos firmados no ano anterior, ou seja, possivelmente já tenha algo previsto em orçamento para eles. Normalmente movimentos reivindicatórios funcionam assim. Devemos compreender isso, para intensificarmos nossas ações visando o ORÇAMENTO do próximo ano, lógico que se for possível algum aumento para este ano será ótimo para nós, fato que acho extremamente difícil, mas não impossível para o últimos três meses do ano. Se não conseguirmos a implementação em tal orçamento, poderemos ficar sem aumento nós próximos três anos, ou seja, 2013 por não constar em orçamento, 2014 por ser ano eleitoral e 2015 por ser o primeiro ano do próximo governo…
Nossa MOBILIZAÇÃO e COMPREENSÃO do PROCESSO é fundamental. Conscientização é tudo! Negociar bem também.
A média da diferença entre os salários de policiais civis, policiais militares e bombeiros é de aproximadamente TRÊS MIL REAIS (3 mIL). Precisamos trabalhar com base em tal valor, sem bater em percentuais. O ideal é o valor bruto! Quem não sabe pedir, muitas vezes não ganha ou ganha mal. O caminho é ter sabedoria durante as negociações!
GDF tem 285 milhões do FC no Orçamento da Educação que podem resolver a greve das(os) professoras(es)
A justificativa do Governo Agnelo para não cumprir o acordo com as(os) professoras(es) firmado em 2011 é a suposta aproximação das despesas com pessoal do GDF do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Acontece que este argumento é falacioso e demonstra a falta de prioridade da atual gestão com a Educação, pois se quisesse, o Governador Agnelo cumpriria com os itens do acordo sem problemas, como demonstro nos pontos a seguir:
1º – O inciso V, parágrafo 1º do artigo 19º da Lei de Responsabilidade Fiscal afirma expressamente que no DF as despesas com pessoal custeadas com recursos de repasses federais não entram na contabilidade para efeito do limite da LRF.
2º – Em 2012 o Orçamento prevê a aplicação de 2.178.144.711 do Fundo Constitucional na Educação. Desse valor, 87% será aplicado no pagamento da folha de pessoal e os outros 13% (285 milhões) serão utilizados para pagar “outras despesas correntes”.
3º- Como os recursos do Fundo Constitucional não são suficiente para pagar toda a folha de pessoal da Educação, o GDF complementa com recursos do Tesouro local. Então, a parte do Tesouro do próprio GDF que é utilizada no pagamento dos salários do pessoal da área de Educação é contabilizada para cumprimento dos critérios da LRF.
4º- Esta situação esdrúxula faz com que 285 milhões do FC que não entra na contabilidade da LRF sejam utilizados no custeio da máquina administrativa, enquanto isso recursos do Tesouro próprio do GDF, que são contatos na LRF, são utilizados para suprir o pagamento da folha de pessoal, aproximando ainda mais as contas do Governo do limite da LRF.
5º- Por outro lado, esta situação permite ao Agnelo atender o que foi acordado com os professores em 2011 sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Basta o Governador fazer uma troca: pegar os 285 milhões do FC utilizados no pagamento de despesas administrativas e repassar para o pagamento de pessoal; e transferir os recursos do Tesouro local que são investidos na folha de pessoal da Educação para cobrir as despesas administrativas.
Conclusão: Agnelo pode cumprir sua palavra e atender os professores, garantindo a normalidade do ano letivo sem se desgastar com a categoria e a sociedade. Com boa vontade política, o caminho para construir o atendimento da pauta da categoria pode ser construído rapidamente.
Mas infelizmente parece que o objetivo do Governador e sua equipe de “falcões” é derrotar as(os) professoras(es) e a própria Educação, mesmo com dinheiro em caixa. Não conseguirá porque vamos resistir e fazê-lo reconhecer o equívoco antes que tal intento se concretize.
Washington Dourado – Diretor do Sinpro
