Está prevista para esta terça-feira (22), em sessão semipresencial, com início às 16h, a análise da MP 971/2020, que prevê aumento da remuneração de policiais e bombeiros do Distrito Federal. O Senado só tem até esta terça para votar a MP 971/2020, cujo prazo de vigência expira em 22 de setembro.

O Relator da MP será o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que já informou que buscará o acordo com as bancadas para garantir a recomposição salarial.

A MP é resultado da articulação do Governador Ibaneis Rocha (MDB) e o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já que o DF tem competências de Estado, de Municípios e de capital da república, pois abriga os três poderes da União e recebe recursos federais por meio do Fundo Constitucional.

Aumento aos policiais

Relatada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a MP 971/2020 concede uma recomposição salarial retroativa a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e bombeiros militares do Distrito Federal. Tal recomposição foi necessária para evitar a redução salarial dos policiais e bombeiros, resultado da reforma da previdência e do aumento de impostos cobrados dos militares do DF.

O reajuste aprovado é de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, o reajuste é de 8%, linear, para todos os cargos.

O dinheiro para custear o ajuste salarial sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que reserva neste ano R$ 15,7 bilhões para o governo local cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação. O fundo faz parte do Orçamento federal.

A MP 971, aprovada na Câmara sem alterações, também corrige a vantagem pecuniária específica (VPExt) devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Essas carreiras fazem parte de quadro em extinção de servidores da União admitidos antes da instalação das administrações estaduais. Para esse grupo, o impacto orçamentário será de R$ 30 milhões ao ano para 541 policiais e bombeiros militares da ativa, 2.244 em inatividade e 545 pensionistas.

Da redação do Policiamento Inteligente com informações da Agência Senado