A Polícia Penal de Goiás assinou convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), no último dia 22 de dezembro, para implantação do escritório social/patronato em Goiás.
O objetivo do escritório social/patronato é realizar o atendimento de demandas psicossociais, jurídicas e pessoais dos egressos e pré-egressos do sistema penitenciário estadual, adotando as metodologias do Programa Justiça Presente. A intenção é fornecer aos egressos uma rede de apoio que permita sua reinserção na sociedade, após o cumprimento da pena, diminuindo a reincidência.
Entre as atividades oferecidas está prevista a capacitação profissional e estímulos para inserção no mercado de trabalho por meio de parcerias, fomentar a economia solidária objetivando a criação de cooperativas de egressos voltadas para produção, e até mesmo a concessão do ‘auxílio liberdade’ caso haja necessidade.
O convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública prevê um investimento de aproximadamente 735 mil reais, com contrapartida de 1% do Governo de Goiás, que será investido na estruturação física do escritório, incluindo uma sala de aula onde serão ministrados cursos, biblioteca, área administrativa e de atendimento, sala de reuniões e de apoio para advogados, entre outras despesas. Este valor também prevê o pagamento do auxílio egresso.
A implantação do escritório social/patronato é mais uma ação da Polícia Penal de Goiás que está alinhada com as medidas estabelecidas pelo Governo de Goiás, em consonância com a Secretaria de Segurança Pública e a DGAP, para a reintegração dos custodiados e melhorias no sistema penitenciário goiano.
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