O Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan-DF) o parecer técnico com a análise final sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). O documento define as regras de uso e ocupação da área tombada na capital federal, esclarece as diretrizes e a regulamentação de preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade.
No parecer, o Iphan-DF faz elogios à minuta do PPCub, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Também destaca algumas soluções trazidas pela pasta e faz recomendações ao texto. Desde o início do processo de discussões sobre o plano, há cerca de 10 anos, o Iphan-DF tem dado contribuições técnicas.
A entrega do parecer ocorreu, nesta terça-feira (21), em reunião no Salão Nobre do Palácio do Buriti e contou com a presença de representantes do GDF, do instituto, além de deputados distritais e federais. Na ocasião, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, recebeu em mãos o parecer técnico do superintendente do Iphan-DF, Saulo Diniz.
“O PPCub tem uma grande importância para o desenvolvimento do Distrito Federal. Envolve vários aspectos, e combinamos essa reunião pela necessidade de ter todos os partícipes juntos nessa missão, que será a aprovação desse plano”, afirmou Ibaneis Rocha.
O superintendente ressaltou a parceria com o GDF e mencionou a expectativa de anos para a entrega do PPCub. “A partir de hoje, escreveremos uma nova história no DF. No passado, chegaram várias bolas quadradas em relação a esse assunto. Nos debruçamos e analisamos mais de mil folhas de documento para poder fazer a nossa contribuição ao GDF”, comentou Saulo Diniz.
Em seguida, o governador passou o documento ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, cuja pasta será responsável por fazer toda a análise das sugestões do Iphan-DF e dar os devidos encaminhamentos ao PPCub.
“Esse momento representa a conclusão de uma etapa importante. Ao longo dos últimos anos, chegamos a uma proposta que foi analisada e recebe esse parecer, que considero como um sinal verde”, declarou Mateus Oliveira. “Daqui para frente, a bola está com a Seduh. Passaremos os próximos meses ajustando essa proposta. O próximo passo será seguir para audiência pública, aprovação no Conplan e, em seguida, encaminhar à Câmara Legislativa”, ressaltou.
Recomendações
Ao todo, o Iphan-DF apontou no parecer técnico 19 recomendações para a minuta do PPCub se adequar com a legislação federal de preservação, além de sugestões de aperfeiçoamento e indicações de itens para estudo e regulamentação futuras.
“Quatro projetos de lei da área tombada, idealizados pela gestão do governador Ibaneis Rocha, aprovados pelo Iphan e pela CLDF. Isso é reflexo desse trabalho de muita sinergia e muito alinhamento técnico”Mateus de Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
“São 19 pontos com observações e considerações, muitas das quais já fizemos uma rápida avaliação e entendemos que são questões simples a serem esclarecidas ou retificadas, conforme o caso”, comentou o titular da Seduh.
O secretário destacou alguns pontos em que ainda será necessário um debate mais abrangente. Entre eles, a diversificação de usos para a concessão do Autódromo Internacional de Brasília, a altura dos prédios na quadra 901 da Asa Norte e a proibição de uma rede elétrica do tipo aérea, chamada catenária, na operação de um futuro Veículo Leve sob Trilhos (VLT) na W3.
Quanto ao programa Viva Centro!, que traça as diretrizes para a revitalização do Setor Comercial Sul (SCS) com a proposta de moradias no local, o Iphan-DF manteve o mesmo entendimento sobre a necessidade de aprofundar os estudos sobre o assunto. Além de destacar a exigência de uma lei específica para a instituição do programa.
Sinergia
Mateus Oliveira aproveitou o momento para pontuar o trabalho conjunto da Seduh com o Iphan-DF ao longo desta gestão, que resultou em grandes conquistas para o Distrito Federal. “Quero ressaltar a parceria com o Iphan e o fato de termos avançado nesses três anos como nunca tínhamos avançado antes”, destacou.
Na ocasião, o secretário lembrou-se de quatro projetos de lei complementar (PLCs) de iniciativa do Executivo que tiveram o aval do instituto e foram aprovados na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Eles tratavam da segurança jurídica com a extensão de uso para comércios no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), conhecida como a Lei do SIG, a criação de novos lotes para equipamentos culturais no lado oeste do Eixo Monumental, a revisão da lei de concessão do uso para área pública nos comércios da Asa Sul, mais conhecidos como puxadinhos, e a definição dos parâmetros urbanísticos para a instalação de um museu tecnológico no lote onde fica o antigo Edifício Touring.
“Quatro projetos de lei da área tombada, idealizados pela gestão do governador Ibaneis Rocha, aprovados pelo Iphan e pela CLDF. Isso é reflexo desse trabalho de muita sinergia e muito alinhamento técnico”, avaliou Mateus Oliveira.
“Com muita habilidade, criamos essa sinergia entre o Iphan e o GDF. Conseguimos derrubar barreiras”, confirmou o superintendente Saulo Diniz. “Sempre digo que antes de Brasília ser tombada pelo Iphan, foi tombada pelo GDF. Então, a responsabilidade é de ambos”, completou.
Presente na reunião, o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF, Cláudio Abrantes, citou a importância de os projetos de lei elaborados pelo Executivo serem aprovados na casa e a urgência em seguir com o andamento do PPCub, até chegar à votação na Câmara Legislativa. “Estaremos à disposição para contribuir”, ressaltou.
Também compareceram na reunião os secretários de Governo, José Humberto Pires; de Educação, Hélvia Paranaguá; de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues; a secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh, Giselle Moll; o presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Izídio Santos; e a deputada federal Bia Kicis.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
