O Conselho Penitenciário em Execução Penal do Estado de Goiás realizou, nessa quinta-feira, sessão remota com a participação de bacharéis em direito. Na oportunidade, os conselheiros membros ressaltaram a finalidade do órgão consultivo e fiscalizador, dentro da Execução Penal.
O Conselho Penitenciário é composto por 31 conselheiros, entre eles natos, efetivos e suplentes. Com mandato de quatro anos, os integrantes exercem funções e atribuições dos conselheiros são reguladas pelo art. 70, da Lei de Execução Penal e demais legislações correlatas. O diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires, presidente do Conselho, salienta a importância da participação dos estudantes. “Muito importante que tenhamos participação da sociedade, principalmente a acadêmica, dentro desses debates. Realizando apontamentos e questionamentos dentro do cenário estadual para a implantação de melhorias” , disse.
Contexto participativo em que a conselheira Maria Disselma Torres pontua a valorosa importância da atividade oferecida aos estudantes. “Uma oportunidade grande de aprendizado sobre o sistema penitenciário e também sobre o importante órgão da execução penal, que é o conselho penitenciário”, comenta.
Na oportunidade, os conselheiros membros ressaltaram os vínculos criados entre o Conselho e a DGAP. “Temos a chance de conhecer a fundo o sistema penitenciário goiano. Foram designados profissionais capacitados para nos mostrar o sistema penitenciário de forma minuciosa”, reitera a representante da comunidade, Sônia Maria Teixeira.
Durante a reunião online, foi apresentado o relatório resultado da inspeção realizada em janeiro, na Penitenciaria Feminina Consuelo Nasser. “Fomos in loco. Com o suporte nos ofertado no dia, foi possível, de forma pontual, a confecção deste documento”, disse Disselma. “Na ocasião, fomos bem recebidos e acompanhados nas condições de contribuir de forma positiva nas melhorias que serão implantadas no sistema penitenciário”, conclui.
Estiveram presentes na sessão: o presidente do Conselho, Josimar Pires, o diretor-geral Adjunto, Firmino José Alves, o secretário executivo do Conselho, Jeferson Vieira, e os conselheiros Débora Rassi, Maria Disselma Torres, Sônia Maria Teixeira, Douglas Dalto, Eliane Nunes, Ailton Benedito de Souza, Gaspar Alexandre Machado, Gilles Sebastião Gomes, Salomão Rodrigues, Vandelino Cardoso , Nara Costa, Adriano Godoy e Carlos de Almeida Sales Macedo e a coordenadora do curso de Direito da Faculdade de Piracanjuba, Danielle Lopes.
Nos próximos 60 dias, será realizada uma nova reunião para os apontamentos analisados e demais resultados relacionados ao parecer.
A composição do conselho
Os conselheiros empossados para a gestão 2020/2024 representam várias instituições, entre elas a Defensoria Pública do Estado e da União, Ministério Público Estadual e Federal, Ordem dos Advogados do Brasil – Goiás (OAB-GO), Instituto dos Advogados de Goiás (IAG), Universidade Federal de Goiás (UFG), Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Fanap, Uni-Anhanguera, Conselho Regional do Serviço Social – Goiás (CRESS-GO), Faculdade de Medicina da UFG e Conselho Comunitário de Segurança (Conseg).
Primeiro Fórum da PP de Goiás
Durante a sessão remota, o presidente ainda mencionou o novo projeto da instituição. “Estamos trabalhando e planejando a realização do primeiro fórum da Polícia Penal do Estado de Goiás. Queremos discutir as questões voltadas para os aspectos das direções das unidades prisionais, apontamentos que serão debatidos em consonância com a Lei de Execução Penal. E, ao final do fórum, pretendemos produzir um documento com propostas para apresentar os pontos importantes para a melhoria”, finaliza.
Diretoria-Geral de Administração Penitenciária-DGAP
Comunicação Setorial
