O diretor-geral da Administração Penitenciária, tenente-coronel Franz Rasmussen, representou Goiás na reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada nesta quinta-feira (15) na Sala de Retratos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.
A reunião contou com a presença do secretário-executivo Márcio Nunes, representando o ministro Anderson Torres, a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, secretários, diretores e representante das pastas de todos os estados.
O Conselho reúne secretários de justiça, cidade e administração penitenciária de todos os estados do país para a formulação da política criminal e penitenciária nacional de acordo com a Lei de Execução Penal, trabalhando na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento para o sistema penitenciário.
Perspectivas do sistema prisional
As discussões dos gestores abrangeram mudanças no sistema prisional de todo país, observando as particularidades de cada unidade federativa. As pautas foram divididas em dois períodos, manhã e tarde, com apresentação de perspectivas acerca de todo o trabalho que envolve o sistema penitenciário com base na Lei de Execução Penal.
Transferências prisionais, eliminação de tomadas e pontos elétricos nas celas, utilização dos recursos para investimentos e obras, o papel da Polícia Penal na execução penal, financiamento de tornozeleira eletrônica em penas alternativas, realização de Audiência de Custódia por videoconferência foram os pontos de abordagem dos gestores.
Gestão penitenciária goiana é destaque
Os investimentos no sistema prisional que a gestão do governador Ronaldo Caiado tem realizado demonstra que o Estado está à frente da maioria das unidades federativas. Um dos pontos, por exemplo, é a valorização da Polícia Penal. Goiás foi o único Estado que realizou concurso público nos últimos três anos.
A Polícia Penal foi prioridade para a atual gestão, sendo a única força de segurança que foi beneficiada com processo para o preenchimento de 500 vagas. Além disso, o Estado de Goiás já reconheceu e promoveu os servidores penitenciários efetivos como policiais penais; alguns estados do país ainda estão caminhando para a transposição.
“Nosso objetivo é fortalecer a gestão do sistema penitenciário estadual e torná-lo cada vez mais forte. Temos adotado uma política de valorização do servidor de carreira da instituição”, ratificou o diretor-geral da Administração Penitenciária em Goiás, tenente-coronel Rasmussen.
Obras para melhorar a estrutura das unidades prisionais também estão sendo realizadas, além da execução do projeto que prevê mais 3.700 vagas nas unidades prisionais do Estado, com a construção de celas modulares. Serão investidos mais de 100 milhões de reais. “É um investimento jamais visto no sistema penitenciário goiano. A primeira parte do projeto está focada na criação de 1.708 vagas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia até o final deste ano”, complementa.
O encontro foi o primeiro realizado presencialmente desde o início da pandemia de covid-19. Protocolos de segurança para a prevenção do novo coronavírus foram adotados, como a utilização obrigatória de máscara e álcool em gel.
A próxima reunião do Consej está prevista para os dias 23 e 24 de setembro, em Recife, no Estado do Pernambuco.
Diretoria-Geral de Administração Penitenciária
Comunicação Setorial
